Inquérito apura irregularidades na Saúde
(Agência Estado)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito da Polícia Federal que investiga o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, por suspeita de desvios na Saúde do Estado durante sua gestão. A decisão é provisória e vale até a análise detida do caso.
Em nota, o advogado Romero Ferraz Filho, que representa o tucano, disse que acionou o STF para “resguardar os direitos” do cliente, “tendo em vista que o ex-governador pode ser prejudicado” na investigação. “Enquanto isso, a defesa de Marconi Perillo reafirma sua confiança na Justiça e rechaça, de novo, as ilegalidades, arbitrariedades, violência política e flagrante abuso de autoridade cometidos contra o ex-governador e familiares”, diz a manifestação.
Após uma primeira análise, Gilmar Mendes concluiu que o processo não deve tramitar na primeira instância porque, na avaliação do ministro, Marconi Perillo tem direito ao foro por prerrogativa de função. “Considerando a iminência de imaginável constrangimento ilegal com a conclusão das investigações, conforme determinado na parte final do ato reclamado, e a possível apresentação de eventual denúncia por órgão oficiante indevido e perante juízo incompetente, entendo ser o caso de conceder a medida cautelar postulada”, diz um trecho da decisão.
O STF mudou recentemente o entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Há maioria formada para reconhecer que a prerrogativa vale mesmo após o político ou autoridade deixar o cargo.
Operação Panaceia
Endereços ligados a Marconi Perillo foram alvo de buscas na semana passada na Operação Panaceia. A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) afirmam ter encontrado indícios de desvios no governo estadual entre 2012 e 2018. As irregularidades envolvem a gestão de dois hospitais estaduais referência em atendimentos de urgência e emergência – o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).
Marconi Perillo diz que é inocente e afirma que a operação foi “encomendada” pelo atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). A defesa também afirma que a investigação já excedeu prazo razoável e que, até o momento, não foram encontradas provas contra ele.
A defesa de Marconi Perillo enviou nota comunicando que “tem denunciado desde quinta-feira as ilegalidades da Operação Panacéia que o envolveu sem ter praticado ou concorrido para prática de qualquer ato nessa investigação, inclusive por meio de autoridade incompetente. Em busca de que seja resguardado os seus direitos, a defesa ajuizou Reclamação Constitucional no STF, tendo sido deferida medida liminar para suspender toda investigação até que a Suprema Corte analise definitivamente o pedido, tendo em vista que o ex-Governador pode ser prejudicado. Enquanto isso, a defesa de Marconi Perillo reafirma sua confiança na Justiça e nega qualquer irregularidade cometida pelo ex-governador”.
