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Veja parecer da Procuradoria-Geral de Justiça
Goiânia – Em documento assinado pelo promotor de Justiça Deusdete Carnot Damacena, o Ministério Público de Goiás deu parecer favorável à anulação da sessão do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) que reprovou as contas dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, no exercício de 2018.
A defesa dos ex-governadores, ambos do PSDB, alegou que houve “violação aos princípios da ampla defesa e contraditório”, já que, conforme destacou, não houve notificação ou intimação para manifestação das partes citadas.
Marconi e José Eliton já tinham conseguido liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), assinada pelo desembargador Itamar de Lima, que determinou a “suspensão dos dos efeitos do Parecer Prévio aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás”.
Veja a íntegra da nova da defesa dos ex-governadores:
O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça atendeu ao que a defesa dos ex-governadores requereu ao Tribunal de Justiça de Goiás, ou seja, que se realize nova sessão de apreciação das contas relativas ao exercício de 2018, desta feita oportunizando-lhes apresentar suas defesas sobre as constatações do Tribunal de Contas do Estado.
O parecer da cúpula ministerial de Goiás caminhou no mesmo sentido do parecer do MP de Contas e da liminar concedida pelo TJGO.
Portanto, acredita-se que, ao julgar o mérito, o TJGO determinará ao TCE que realize nova sessão de julgamento e nesta, após a manifestação dos ex-governadores, a Corte de Contas, órgão eminentemente técnico, reverá seu parecer anterior e opinará pela aprovação das citadas contas.
Tito Amaral
Advogado dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton
