Ele já estava detido, mas agora a prisão vale por tempo indeterminado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto — que gravou vídeo com ameaças a ministros da Corte e políticos de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — em prisão preventiva. A temporária tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Já a preventiva vale por tempo indeterminado.
“Os elementos de prova colhidos através da perícia dos bens eletrônicos apreendidos indicam que o investigado, por meio de aplicativos de mensagens, arrecada o apoio de diversas pessoas para a efetivação de seu projeto de ataque às instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, em datas que se aproximam (manifestações em agosto e em setembro de 2022)”, diz trecho da decisão.
Segundo a polícia, “o investigado teve a intenção de potencializar o compartilhamento dos vídeos, imagens e textos produzidos, na maioria das vezes, com conteúdo criminoso, proferindo ofensas, intimidações, ameaças e imputando fatos criminoso a ministros do STF e integrantes de partidos políticos à esquerda do espectro ideológico”.
A PF também destacou que diversos usuários dos aplicativos de mensagem “passam a manifestar admiração e apoio às suas ideias, dando eco às falas ofensivas do investigado, seja com palavras de apoio e incentivo ou, até mesmo, o oferecimento de vantagens ao investigado”.
“A manutenção da restrição da liberdade do investigado, com a decretação da prisão preventiva, é a única medida capaz de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, especialmente com o prosseguimento da perícia técnica, capaz de apontar com maior precisão a extensão e níveis de atividade da associação criminosa que se investiga, inclusive no que diz respeito à concretização de ataques ao Estado Democrático de Direito”, decidiu o ministro.
Vídeo com ameaças a ministros
Na decisão anterior, prorrogando a prisão temporária, Alexandre de Moraes havia apontado possíveis crimes. Na gravação, Ivan Rejane citou o artigo 142 da Constituição, que costuma ser invocado erroneamente para defender uma intervenção militar. Moraes avaliou que ele fez referência à possibilidade de rompimento institucional do Estado Democrático de Direito e pode ter incitado a animosidade entre as Forças Armas e os poderes constitucionais.
As decisões foram dadas num processo relacionado ao chamado “inquérito das fake news”, que tem Alexandre de Moraes como relator e apura ataques feitos ao STF e seus integrantes. Segundo o ministro, a prisão temporária foi necessária para ajudar na efetividade da busca e apreensão e impedir a eventual destruição de provas ou outros prejuízos à investigação.
No vídeo, que aparece com a data “7 de setembro de 2022”, o homem disse que a direita caçaria ministros do STF, Lula e outros políticos de esquerda, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o candidato a governador do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo. Disse também para os ministros da Corte saírem do Brasil, porque eles seriam pendurados “de cabeça para baixo”.