Empreendimento não tinha licença
AR
Um barragem sem licença se rompeu em Anápolis na madrugada deste sábado (17/6). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi informada a respeito do rompimento por volta das 3h. Uma equipe da Semad está no local para fazer o levantamento de danos ambientais e, com base no relatório a ser produzido, tomará medidas administrativas cabíveis.
A barragem não tem licença e não foi incluída pelo proprietário no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb), como determina a legislação. Ela tinha aproxidamente 0,77 hectare de lâmina d’água.
De acordo com a investigação preliminar da Semad, essa barragem perdeu uma parte do talude de jusante (que é a superfície inclinada do maciço oposta ao reservatório) em decorrência que chuvas em dezembro do ano passado e março deste ano. Há dez dias, houve uma obra para reconstrução do talude, nivelamento da crista e melhoramento nos extravasores, mas essa intervenção aconteceu sem o acompanhamento de um profissional habilitado.
A propriedade rural em que se localiza a barragem fica acima do ponto de captação do Sistema Piancó 1. O rompimento provocou o carreamento de solo no leito do manancial. Isso aumentou a turbidez da água bruta, ou seja: ocasionou alterações significativas nas características da água do manancial.
Para garantir água potável à população com total segurança e nos níveis exigidos pela lei, a captação da Saneago no Ribeirão Piancó ficou paralisada entre 03h45 e 15h40, afetando o abastecimento nos bairros atendidos por este sistema. Ao longo do dia, técnicos executaram manobras de rede para minimizar os impactos no abastecimento e um caminhão-pipa reforçou o abastecimento nos reservatórios da Saneago. O abastecimento já está normalizado.
Segurança de barragens
A Semad realiza, há meses, uma campanha para mobilizar e sensibilizar os proprietários de barragens em Goiás a regularizar os seus empreendimentos e cadastrá-los no Seisb. O prazo para fazer o cadastramento sem ter que pagar multa termina em outubro deste ano. Monitoramento remoto mostra que existem mais de 40 mil barragens com, no mínimo, dois mil metros quadrados de lâmina d’água no Estado, mas cerca de sete mil estão no Seisb.
As normas e os procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado estão descritas na Instrução Normativa 01/2020.
