Foco é tratamento igualitário nas definições
O governador Ronaldo Caiado saiu em defesa da participação dos estados na construção da PEC da Transição – documento que vai garantir o cumprimento, por parte do novo governo federal, de medidas orçamentárias além das que já estão previstas no Orçamento de 2023. A declaração, feita na intenção de assegurar igualdade de condições para União, estados e municípios, foi dada em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (28/11).
Na ocasião, Caiado destacou a necessidade de coerência e segurança jurídica para garantir o equilíbrio fiscal e evitar que apenas o governo federal seja beneficiado. “A União pode tudo, pode jogar no ombro do governador a gasolina mais baixa e surfar na onda, pode explodir o teto em R$ 170 bilhões, mas se eu fizer aqui no Estado tomo R$ 2 bilhões de multa”, ponderou.
Ao citar as alterações realizadas pelo governo federal nas alíquotas e formas de tributação do ICMS sobre os combustíveis, ele reforçou que, sem a participação efetiva de representantes dos estados e municípios, governadores e prefeitos vão acabar, novamente, pagando a conta. “Nossa previsão para 2023 é de quase R$ 6 bilhões em perdas, mais do que todo o investimento em saúde”, detalhou ao lembrar que 25% desse valor seria transferido para os municípios, que também estão sendo “duramente afetados”.
Despesas do teto fiscal
Saindo em defesa dessa diversidade de atores na PEC, Caiado pediu ao senador Davi Alcolumbre (AP-UB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que a proposta de emenda constitucional garanta a governadores e prefeitos a mesma condição que será dada ao governo federal, que é a de excluir despesas do teto fiscal.
Saindo em defesa dessa diversidade de atores na PEC, Caiado pediu ao senador Davi Alcolumbre (AP-UB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que a proposta de emenda constitucional garanta a governadores e prefeitos a mesma condição que será dada ao governo federal, que é a de excluir despesas do teto fiscal.
“Como representantes dos Estados e da população, que eles tenham equilíbrio, e possam dar segurança jurídica e viabilidade aos Estados”, pediu ao se reportar ao Congresso Nacional e informar que vai defender esse posicionamento também em reunião a ser realizada entre os governadores e o Supremo Tribunal Federal.
“Acabou a eleição”
“É hora de distensionar. Vamos dar continuidade ao que o povo nos credenciou”, afirmou Caiado, que foi reeleito neste ano para mais um mandato à frente do Governo de Goiás. Para ele, o compromisso de trabalhar pela população deve superar qualquer divergência política. “A pauta é o cidadão que está sem comer, sem emprego, sem qualificação para ter uma profissão”, definiu. “É hora de termos bom senso, cada um defende suas teses, mas dentro do equilíbrio, dentro do racional, dentro do argumento e da capacidade de convencimento”, ponderou.
Sobre as perspectivas diante da transição do governo, Caiado defendeu que seu partido, o União Brasil, se mantenha independente. “Tem que guardar posição de independência. É um partido que tem peso, consistência política, não oscila de acordo com o vento”.
Aliada a essa posição, Caiado espera que o diálogo com o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), no âmbito federal, seja pautado na institucionalidade. “Represento o Estado e cumprirei toda a liturgia do cargo de governador. Não discutirei ideologia, vou discutir o que é parcela de Goiás em cada uma das áreas, com conhecimento de causa e com propostas compatíveis”, sublinhou.
