Câmara deve colocar tema em pauta nesta quarta
Ludymila Siqueira
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser analisada nesta quarta-feira (9/7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Alinhado à oposição ao governo federal, Caiado classificou o novo modelo como “extremamente perigoso” e reforçou o posicionamento de governadores contrários à medida. A expectativa é de que um pedido de vista adie a votação por pelo menos mais uma sessão.
O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda não protocolou seu parecer, mas já indicou a colegas que deve se posicionar pela constitucionalidade da maior parte do texto. Ele deve se reunir nesta terça-feira (8) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acertar os detalhes finais do relatório.
Caiado, que se apresentou contrário à nova PEC desde o início, disse, em entrevista à reportagem do A Redação nesta terça (8), que mantém sua posição. “Mantenho meu posicionamento e posso dizer, com experiência, que essa proposta não tem como avançar, principalmente diante desse processo cada vez mais agressivo das facções criminosas”, enfatizou o governador.
O chefe do Executivo goiano também definiu o texto como “cada vez mais complacente com a criminalidade”. “Deste modo, tenta cercear as prerrogativas dos policiais nos Estados Federados. Tirar esse poder dos Estados é extremamente perigoso”, afirmou.
PEC da Segurança
A proposta atribui à União a responsabilidade de formular a política nacional de segurança pública, coordenar o sistema penitenciário e elaborar um plano nacional para a área. Governadores têm demonstrado preocupação com possível perda de autonomia, principalmente no comando das polícias.
Após as críticas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu no texto que a competência da União “não exclui as competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos” e que a subordinação das polícias aos governadores está preservada.
A PEC é considerada uma das principais apostas do governo federal para enfrentar as críticas na área da segurança, tema que figura entre os mais sensíveis para a população brasileira.
O presidente Lula entregou o texto ao Congresso em abril, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula classificou o ato como “histórico” e afirmou que o governo pretende se empenhar com “inteligência, dinheiro, recursos e vontade política” para enfrentar a violência no país.
