COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Morrinhos aprovou na noite de quinta-feira, 09/11, o Requerimento nº 078, que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar irregularidades nas contratações e plantões da Secretaria Municipal de Saúde de Morrinhos.
Foram levados ao conhecimento da Câmara Municipal de Morrinhos, por meio de documentos e relatos, indícios de irregularidades que comprometem a integridade das contratações e dos plantões na Secretaria Municipal de Saúde de Morrinhos.
Tais indícios apontam para possíveis plantões não prestados, mas lançados para pagamento, bem como contratações que teriam sido feitas de forma irregular.
Essas ações, se confirmadas, podem caracterizar violações graves das normas legais e éticas que regem a administração pública, com consequências danosas ao erário e à qualidade do serviço de saúde prestado à população de Morrinhos.
Diante de tais denúncias e com base no dever e no poder de fiscalização conferido a este Órgão Legislativo, é imperativa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que possa realizar investigações aprofundadas, ouvir testemunhas, coletar provas e se necessário, tomar as medidas cabíveis para que os responsáveis pelas irregularidades sejam responsabilizados, e para que se restabeleça a normalidade e a legalidade nos processos da Secretaria Municipal de Saúde.
Com o requerimento sendo aprovado em plenário, as primeiras providências visando o início dos trabalhos, com instalação e constituição da Comissão serão tomadas a partir de sexta-feira, 10/11.
