Empresa tem o prazo de 10 dias para recorrer
Fonte: AR
Em função da prestação inadequada de serviços, a Enel Goiás foi multada em R$ 62.115.208,17 pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). É a maior multa já aplicada à empresa. De acordo com a fiscalização realizada pelos técnicos da Agência, a Enel deixa a desejar quanto à qualidade do atendimento comercial especificamente sobre os temas alteração de titularidade, atendimento ao consumidor, faturamento de energia elétrica, devolução de valores por antecipação de obras e cumprimento dos prazos de pedidos de ligações prestados pela empresa.
O auto de infração número 0004/2019-AGR/SFE, emitido no último dia 15 de novembro, foi entregue na tarde de ontem (18/11) à diretoria da Enel Goiás, em Goiânia. Apenas este ano, a Distribuidora já recebeu duas outras multas, que somadas totalizam o valor de R$ 13.469.145,34.
A empresa tem o prazo de 10 dias para recorrer do auto de infração, que será julgado pelo Conselho da AGR, e em última instância, pela diretoria da Aneel, que, se for o caso, definirá o prazo final de quitação da multa. Os recursos das multas são revertidos para a Conta de Desenvolvimento Energético e são aplicados em programas do Governo Federal, dentro do Sistema Elétrico.
Diante da grave crise na prestação dos serviços pela Enel Goiás e o encerramento precoce do Plano de Resultados, a Aneel determinou a elaboração de um Plano Emergencial de Resgate da Qualidade do serviço prestado no Estado de Goiás, que está em curso, contemplando ações prioritárias para melhoria dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), redução do passivo de ligações rurais, redução da demanda reprimida de novos pedidos de ligação e ações que visem a melhoria do atendimento e a consequente redução de reclamações dos consumidores da Distribuidora.
Conforme definido pela Aneel, o Plano Emergencial da Enel passará por duas avaliações, uma em dezembro de 2019 e a última em agosto de 2020. A análise a ser realizada, pela Agência Nacional do cumprimento do Plano Emergencial poderá resultar, em caso de descumprimento dos termos estabelecidos, na instauração de processos previstos na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, que poderá, em caso extremo, culminar com a perda da concessão.
Este ano, a Ouvidoria da AGR contabiliza 133.110 contatos de consumidores da Enel Goiás. Esse número representa 14,48% do total de 919.047 contatos dos consumidores de energia elétrica no Brasil. Apenas duas distribuidoras de energia já ultrapassam o número de cem mil reclamações: a Enel São Paulo e a Enel Goiás. A maioria das queixas dos goianos, registradas na Ouvidoria da AGR e na Aneel, refere-se a falta de energia (29,41%), devolução de valores por antecipação de obras (18,76%), variação de consumo/consumo elevado/erro de leitura (11,87%), ligação (5,47%) e qualidade de serviços (4,42%).
Prazo
O governador Ronaldo Caiado voltou, mais uma vez, a criticar a qualidade do serviço prestado pela Enel, que não cumpre o plano de medidas que foi acordado para atender os consumidores goianos e tem causado prejuízos em todo o Estado por conta da falta de energia. O governador destacou que vai “enfrentar o problema de frente”. “Vocês podem ter certeza, nós estamos aqui é para defender o Estado de Goiás”, afirmou.
Por conta dessa situação, o chefe do Executivo disse que pediu ajuda ao presidente Jair Bolsonaro, já que o setor elétrico é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Já esgotou todo e qualquer tipo de negociação do Estado com a Enel. Não tem mais como mantermos essa situação. Eles assinaram um documento conosco, com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Todos os diretores de alto escalão da América Latina falando pela empresa e depois nada acontece. O processo agravou ainda mais do que era”, protestou.
O governador se refere ao plano de investimento e acordo que foi assinado em agosto deste ano, em que Enel se comprometeu a ampliar a capacidade da rede e distribuição de energia. Uma das principais ações da Enel, de curto prazo, previa a liberação de carga e possibilidade de novas ligações sem a troca de transformadores. Além disso, o documento estabeleceu a construção e ampliação de várias subestações de energia por todo o Estado. Mas, até agora o que se vê são reclamações de todos os lados. A falta de energia em alguns casos ultrapassa o prazo de uma semana, provocado prejuízo para produtores, consumidores em geral e empresários.
As queixas da Enel também vêm de representantes na Assembleia Legislativa. O deputado Amauri Ribeiro disse que produtores rurais de Piracanjuba, Caçu e Palminópolis, sem energia, estão tendo prejuízos. “Tem gente que chega a ficar 11 dias sem energia. São perdas diversas na produção de carnes, verduras, leites e outros produtos apodrecendo. Empresários e produtores rurais querem investir, gerar emprego e renda, mas não recebem a energia elétrica”, afirmou.
O deputado Alysson Lima disse que a “Enel é um câncer que tem que ser extirpado de Goiás. Chegamos ao ponto que não dá mais para conversar”. O parlamentar afirmou que representantes da Enel tentaram se reunir a portas fechadas na Alego, mas ele não recebeu ninguém. “A Enel vai perder espaço em Goiás”, prevê.
