Oito pessoas já foram presas
José Abrão
Policiais da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) deverão continuar as investigações para apurar outros contratos irregulares e contratações fraudulentas na Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) durante a gestão do ex-presidente da agência, Lucas Vissotto, preso nesta terça-feira (28/1) no bojo da operação “Obra Simulada”.
Durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), o coordenador da operação, Danilo Victor e o delegado titular da Deccor, Francisco Lipari, informaram que a operação de hoje envolve apenas um contrato irregular e que as investigações, iniciadas em abril do ano passado, apuram outros possíveis crimes cometidos.
Segundo o delegado Danilo Victor, Vissotto teria “pleno conhecimento do que estava acontecendo”. Além disso, os policias notaram que havia um comportamento peculiar dentro da parte administrativa da diretoria investigada, que avocava procedimentos solicitadores e de contratos que estavam sendo executados em outras diretorias. “O que é estranho, porque vai contra o regulamento da própria estatal”, completou, indicando que o objetivo era beneficiar os investigados.
Com as prisões, os investigados deverão ser ouvidos pela primeira vez nos próximos dias e o delegado espera que esses depoimentos levem a esclarecimentos e a outros envolvidos.
Lucas Vissotto e outros sete servidores da Goinfra foram exonerados em abril de 2024 após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) detectar irregularidades que apontavam para um suposto superfaturamento de R$ 62 milhões em uma licitação do programa Goiás em Movimento – Eixo Pontes em um contrato de cerca de R$ 200 milhões. Segundo o delegado, a operação dessa terá é resultado das investigações iniciadas em abril do ano passado e que vão continuar.
“Nós vamos passar para a fase seguinte, que é realmente destrinchar toda a estrutura do grupo criminoso”, disse Danilo Victor. “Com o resultado investigativo agora, nós talvez venhamos a descobrir outras irregularidades em outras contratações, porque nós verificamos um esquema provável dentro de uma diretoria da agência”, completou.
Até o momento, oito pessoas foram presas e a polícia espera que as outras sete com mandados de prisão temporária em aberto se apresentem às autoridades nas próximas horas. Além de Vissotto, foram presos outros cinco ex-servidores da Goinfra. Até agora, quatro pessoas foram presas em Goiânia, uma em Anápolis e as demais no Distrito Federal.
A operação
A ação policial desta terça mira um único contrato firmado com uma empresa do Distrito Federal, inicialmente apenas de manutenção preventiva, de cerca de R$ 5 milhões, e que, a longo do tempo e mediante aditivos, chegou ao montante de R$ 27 milhões e com obras de engenharia. Segundo a polícia, isso demonstra descaracterização do contrato e o processo licitatório deveria ser refeito com ampla concorrência, o que não ocorreu.
O contrato envolve 26 prédios públicos: 14 postos da Polícia Rodoviária Militar de Goiás; nove aeródromos em diversos municípios; duas obras dentro do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e uma obra dentro da sede da Goinfra. Segundo o coordenador, as obras foram feitas de forma insuficiente: “às vezes a obra nem era iniciada e nós tínhamos a expedição da ordem de serviço para que essa obra fosse realizada e dez dias depois nós já tínhamos uma expedição de nota fiscal para pagamento”. Alguns prédios, principalmente postos da polícia rodoviária, foram demolidos apenas para justificar pagamentos.
Danilo Victor apontou que o esquema não tinha um líder aparente e que envolvia agentes públicos e empresários. “Dentro do órgão público nós tínhamos pessoas que faziam o negócio acontecer. Era um negócio orgânico, tá? Dentro de uma diretoria da Goinfra, que é a Diretoria de Gestão Integrada. Nós tivemos o núcleo empresarial também, que foram outras pessoas que também agiam em conluio”, explicou.
“A empresa contratada recebia o dinheiro da Goinfra por pagamentos antecipados indevidos e logo depois, esse pagamento, esse dinheiro, ele era pulverizado para várias pessoas jurídicas e empresas localizadas lá no Distrito Federal. E depois a gente via que retornava esse dinheiro para o sócio oculto da empresa”, detalha Danilo.
Empresa envolvida já era investigada
A investigação apurou que a mesma empresa do DF já teve problemas no Tocantins em que o Tribunal de Contas também suspendeu uma contratação: “Ela foi penalizada naquele Estado porque evidenciou-se também fraude e superfaturamento [no contrato]”, contou Danilo Victor. O mesmo foi apurado no próprio Distrito Federal, em que a mesma empresa possui diversas ações judiciais.
Além disso, a ata adotada na licitação é do Exército e havia nele um parecer da Advocacia Geral da União, proibindo que órgãos externos pudessem aderir àquela ata de registro de preços. “Uma questão que deverá ser apurada pelas instâncias federais respectivas será aí como que a Goinfra conseguiu aderir a essa ata de registro de preços, ainda assim, se havia uma proibição”, pontuou o delegado Danilo Victor.
