Marcos Jeeves teve conta suspensa em 2020
Representado pelo advogado goiano Felipe Camargo do Nascimento, especialista em Direito Digital, Jeeves argumentou que sua conta foi excluída sem justificativa ou notificação prévia, uma vez que o Facebook não especificou quais regras teriam sido violadas.
A sentença foi favorável a Jeeves, determinando a reativação da conta além de uma indenização inicialmente fixada em R$ 5.000. Após recurso, o valor foi majorado para R$ 10.000. Como o Facebook não cumpriu a ordem judicial, foi aplicada multa diária que se acumulou em R$ 10.000 e, mesmo assim, a conta não foi reativada, levando à conversão da obrigação de reativação em perdas e danos no valor de R$ 25.000. Com o processo transitado em julgado em 2024, o valor total devido superou R$ 50.000.
