Ministro declarou Justiça do PR incompetente

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram proferidas pela Justiça Federal do Paraná. As decisões estavam relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

A determinação de Fachin retoma os direitos políticos de Lula, que torna-se novamente elegível caso queira candidatar-se. O ministro do STF considerou que a Justiça Federal do Paraná é incompetente para julgar o caso do ex-presidente.

As condenações anuladas são referentes a processos dos casos do sítio em Atibaia, do triplex no Guarujá e do Instituto Lula. A partir de agora, a Justiça do Distrito Federal ficará responsável pela análise dos processos, que definirá se as sentenças proferidas poderão ser reaproveitadas.