Fiscalização apreende mais de 90 quilos de produtos vencidos em hipermercado
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AR
Mais de 90 quilos de carnes e embutidos vencidos e impróprios para o consumo foram apreendidos em um hipermercado do Setor Balneário Meia Ponte, em Goiânia. Os produtos, entre linguiça calabresa (66 quilos), orelha suína (mais de 19 quilos) e calabresa fina (mais de 7 quilos), foram descartados. O proprietário do hipermercado autuado terá 15 dias para entrar com recurso.
O presidente do Procon Goiânia , Raphael Santos, afirma que o órgão cumpre sua missão de fiscalizar para evitar prejuízos aos consumidores da capital. “Nossas equipes estão presentes nas ruas, em operações de rotina, sempre de olho na defesa do consumidor, garantindo a todos a defesa de seus direitos”, pontua.
O Procon Goiânia alerta que o consumidor deve sempre verificar as informações básicas dos produtos antes da compra, como lote, data de fabricação e prazo de validade. Caso uma dessas informações esteja ausente, o produto não pode ser vendido.
Além disso, Art. 18, Parágrafo 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dispõe que são impróprios para uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e os produtos que, por qualquer motivo, revelam-se inadequados ao fim a que se destinam.
