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Governo de Goiás pretende fazer parceria com Minha Casa Minha Vida

Pedro Sales discutiu tema com deputados 

AR
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) participam, na tarde desta quinta-feira (15/6), de discussão com o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, que fala sobre o projeto que sugere modificar a legislação tributária do Estado para isentar os atendidos pelo programa “Pra Ter Onde Morar” do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O texto é de autoria do Governo de Goiás e tramita na Casa de Leis. 

Na ocasião, Pedro Sales afirmou que o Governo Federal acertou ao possibilitar a aquisição de imóveis prontos pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ele adiantou que, em breve, será enviado à Alego um projeto do Executivo estadual que também possibilitará essa situação. “Se for necessário, vamos juntar programas do Governo estadual com o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal”, salientou.

Isenção

A isenção já é válida para o donatário de lote urbanizado, doado pelo poder público, para edificação de unidade habitacional de sua própria moradia. A alteração pretendida apenas estende a dispensa de cobrança aos que receberem unidade habitacional de interesse social doada pelo poder público.
De acordo com Salles, o programa garante total desoneração no momento de transferir o imóvel para beneficiários do programa. “O Governo constrói e transfere sem nenhum encargo para as famílias. A proposta é atender 10 mil famílias, que vão receber as casas sem nenhum ônus”, assinalou.

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