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Juiz manda governo recolocar radares em rodovias federais em uma semana

Magistrado havia dado prazo até esta segunda-feira, mas concordou em dar mais tempo após Polícia Rodoviária Federal alegar dificuldades logísticas

Fonte: Revista Veja

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu estender até segunda-feira 23 o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal volte utilizar radares móveis nas rodovias do país – a data inicial era esta segunda-feira, 16, mas a corporação alegou que havia dificuldades operacionais para cumprir a decisão. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto por decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão assinada no domingo 15, o magistrado atendeu ao pedido feito pela PRF, que alegou que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.

Segundo o órgão, há dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades localizadas “nos mais diversos rincões do país”, manutenção dos radares para uso de acordo com as especificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Conselho Nacional de Trânsito, habilitação do sistema dos equipamentos para processamento das multas e providências contratuais para expedição das notificações e das penalidades.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. “A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

(Com Agência Brasil)