Jornal do Peninha

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Julgamento sobre orçamento secreto no STF é suspenso após pedido de Lewandowski

Corte analisa quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator

O julgamento sobre orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) foi suspenso após pedido do ministro Ricardo Lewandowski. Ele pediu para ter outra sessão sobre o tema em razão da importância do assunto.

Julgamento

O STF julga quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator. O orçamento secreto, como as emendas são chamadas, é alvo de críticas pela falta de transparência e por beneficiar somente alguns parlamentares.

O destino dos recursos é definido em negociações entre parlamentares aliados e o governo. Justamente por isso, se tornou no governo de Jair Bolsonaro (PL) moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional.

O resultado do julgamento — que pode vir nesta quinta-feira — vai definir as relações entre os Poderes da República e indicar como será a governabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do ano que vem.

Os ministros começaram a julgar na última quarta-feira (7) a legalidade das emendas de relator. Por falta de tempo, a análise foi suspensa e foi retomada nesta quarta-feira com o voto da ministra Rosa Weber, presidente do tribunal e relatora do caso.