No entendimento do juiz, a guarda do veículo faz parte do rol de serviços que o estabelecimento tem de prestar ao cliente e, portanto, deve reparar eventuais danos ou furtos ocorridos no local
O juiz Murilo Vieira de Faria, do 4º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, condenou o Carrefour a pagar indenização de R$ 5 mil ao consumidor Roberdan Ferreira de Oliveira, que teve o carro roubado no estacionamento do hipermercado. No entendimento do juiz, a guarda do veículo faz parte do rol de serviços que o estabelecimento tem de prestar ao cliente e, portanto, deve reparar eventuais danos ou furtos ocorridos no local. A decisão diz que vigilância e segurança mostraram-se inadequados.
O fato ocorreu no dia 1º de janeiro de 2013. Roberdan estacionou por volta das 13 horas e ao retornar, cerca de dez minutos depois, verificou que o automóvel havia sido arrombado e furtado. Foram levados uma babagem com pertences de uso pessoal, aparelhos eletrônicos e de informática. O cliente lesado tentou ressarcimento direto com o Carrefour, mas não teve sucesso.
“É patente a conduta negligente do requerido [Carrefour], o nexo de causalidade e o dano decorrente do furto do veículo”, afirma o juiz. “Quanto ao pedido de condenação por danos materiais, verifico que a parte autora apresentou documentos a fim de demonstrar os prejuízos suportados”.
O titular do 4º Juizado Especial Cível afirma que a aflição do consumidor prejudicado “supera o normal” e que este aspecto foi levado em conta na definição do valor da indenização. “A indenização busca condenar o agente causador do dano ao pagamento de certa importância em dinheiro, de modo a puni-lo, desestimulando-o da prática futura de atos semelhantes, bem como compensá-la com uma importância aleatória pela perda que se mostra irreparável, não constituindo fonte de enriquecimento da vítima”.
A decisão não informa em qual unidade do hipermercado em Goiânia o fato aconteceu. Em nota, o Carrefour informa que “suas lojas contam com vigilância e funcionários devidamente treinados, em linha com seu compromisso com a segurança e bem-estar de todos que frequentam o local. Com relação à ação judicial, a rede esclarece que acompanha o processo que está em fase de encerramento”.
