Decisão cabe recurso
A vereadora Helena Gomes, vice na chapa de Marcus Rinco, também teve o mandado cassado pelo mesmo motivo. Segundo a sentença, os dois participaram de uma carreata no dia 5 de julho, antes do período permitido para propaganda eleitoral, que era a partir de 16 de agosto.
Em nota, Marcus Rinco afirmou que a decisão cabe recurso e que a defesa irá trabalhar na questão quando for intimada, o que, segundo o prefeito, ainda não ocorreu. “Importante salientar que não haverá troca na Chefia do Executivo antes do trânsito em julgado da sentença, ou seja, o Prefeito Marcus Rinco continuará à frente da Prefeitura até que se tenha o resultado de todos os recursos cabíveis”, diz a nota.
Além da cassação e inelegibilidade, Marcus Rinco e Helena Gomes terão que pagar multa de R$ 25 mil. O prefeito reeleito também fica impossibilitado de receber benefícios fiscais por quatro anos.
A ação foi movida pelo PL de Alto Paraíso. Segundo a sentença, a carreata teve o uso de veículos do município, como retroescavadeiras, o que a juíza entendeu como abuso de poder político, que deu vantagem indevida a Rinco.
A defesa de Rinco alegou que “a carreata teria sido destinada para apresentacão dos novos veiculos adquiridos para 0 Município, sem cunho eleitoreiro ou com pretensäo de obtencão de apoio político, e nela não teria havido pedido explicito ou implícito de votos”.
