Maioria do STF decide obrigar governo a fazer Censo em 2022
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Votação, a distância, está prevista para terminar ainda nesta sexta-feira (14/5). Relator queria forçar realização do levantamento em 2021
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela obrigação de que o governo federal promova a realização do Censo. O plenário, no entanto, definiu que a pesquisa seja feita somente em 2022, para que o governo tenha tempo de levantar todos os dados.
Plenário
A análise do caso se dá no plenário virtual da Corte, em que os ministros depositam seus votos a distância, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. O julgamento começou na última sexta-feira (7/5) e está previsto para acabar nesta sexta-feira (14/5).
Em defesa da realização do Censo ainda neste ano, o ministro Marco Aurélio, escreveu: “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
No Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o valor destinado para a pesquisa ficou em R$ 53 milhões. Antes, a verba prevista era de R$ 2 bilhões.
