Número é o total de trabalhadores goianos informais inscritos no Cadastro Único do governo federal. Destes, 172 mil não recebem nenhum benefício, como o Bolsa Família, e vão receber o auxílio primeiro.
Fonte: G1 GO
Os dados do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal mostram que 351.119 trabalhadores informais, que não têm carteira de trabalho assinada, estão inscritos no programa por Goiás e podem receber os R$ 600 de auxílio emergencial, desde que atendam aos requisitados do governo, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds). O pagamento do benefício começou nesta quinta-feira (9).
O auxílio foi anunciado como medida para ajudar os autônomos que não estão trabalhando por causa do coronavírus. Do total de inscritos no CadÚnico, 172.360 não recebem nenhum benefício pago pelo governo, como o Bolsa Família, e podem receber o auxílio emergencial primeiro.
Os beneficiários do Bolsa Família, que são 178.759, vão receber o auxílio emergencial na segunda etapa. Em Goiás, o pagamento será feito depois de 16 de abril.
Regularização do CPF
Em busca de realizar o cadastro para receber o auxílio emergencial, centenas de trabalhadores informais se aglomeraram, nesta quinta-feira (9), na porta da Receita Federal, em Goiânia, para regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A maior parte das irregularidades está relacionada a questões eleitorais.
Delegado da Receita Federal em Goiânia, José Aureliano Ribeiro de Matos explica que as pessoas podem regularizar o CPF sem sair de casa. É possível fazer o pedido de regularização por e-mail (atendimentorfb.01@rfb.gov.br ) ou pelo site do órgão.
“O ideal é aguardar a Receita Federal terminar do processamento de dados dos CPFs para pedir a regularização, que também pode ser feita na Caixa Econômica Federal. Sabemos que a procura pelo auxílio está grande, mas estamos com um turno de atendimento com oito atendentes. A regularização ainda demora 72 horas para concluir”, explica José Aureliano.
Quem tem direito?
O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
- ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual);
- estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;
- cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários devem:
- ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
- ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
