Medida regula uso da força por policiais
De acordo com o texto, embora não sejam obrigados a cumprir as diretrizes, os governadores que não o fizerem estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, declarou o governador.
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Leia íntegra da nota publicada por Caiado:
O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país.
O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade.
O texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito.
Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha, dia após dia, para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência.
