Decisão permite que bens dos denunciados sejam todos desbloqueados – cerca de R$ 22 milhões. Processo resultou da operação Cash Delivery, foi avaliado em 2020 pelo TRE e arquivado.
Por Vanessa Martins, g1 Goiás
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a denúncia contra Jayme Rincón, Marconi Perillo e mais três pessoas por caixa 2 nas eleições de 2018, investigada na Operação Cash Delivery, seja analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Rincón foi auxiliar de Marconi nas campanhas eleitorais e presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) – que hoje é chamada Goinfra.
O documento também ordena a anulação de todas as decisões do processo dadas fora da Justiça Eleitoral, liberando todos os bens dos denunciados que estavam bloqueados – cerca de R$ 22 milhões. O processo já foi analisado uma vez pela Justiça Eleitoral e arquivado.
A nova decisão foi assinada na última quinta-feira (28), favorável ao pedido de habeas corpus feito pelos advogados Romero Ferraz Filho e Cristiano Zanin Martins, que defendem Rincón.
Na decisão, o ministro argumenta que os “crimes possivelmente cometidos” são de falsidade ideológica eleitoral e corrupção passiva. Ele avaliou ainda que “há inequívocos indícios da ocorrência de infrações penais eleitorais supostamente praticados em conexão com crimes comuns”.
O TRE-GO informou que, até 13h38 desta terça-feria (3), “não recebeu comunicado referente à decisão mencionada”, mas que “caso os autos sejam encaminhados a esta Corte com determinação de remessa à 135ª ZE, eles serão enviados àquele Juízo para apreciação”.
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Dinheiro apreendido com motorista de Jayme Rincon na operação Cash Delivery — Foto: Reprodução
Os defensores e o cliente criticaram o trabalho dos procuradoes do Ministério Público Federal (MPF) e informaram que devem entrar com uma ação contra os servidores do órgão que atuaram no processo. Segundo eles, houve irregularidade na forma como a ação foi conduzida.
“Manipulação de competência, linchamento público dos acusados, delações por encomenda. […] Estamos diante de caso de perseguição e visando resultados ilegítimos”, disse Zanin.
O próprio Rincón disse que entrará com ação contra os procuradores que atuaram no processo com base nesses argumentos levantados por sua defesa.
Em coletiva à imprensa nesta terça-feira (3), ele negou ter qualquer conhecimento do dinheiro (que seria recurso de caixa 2 para campanha política) entregue em apartamento dos filhos dele em São Paulo – ação que ele havia admitido durante as investigações.
“Mesmo que tivesse ocorrido [entrega do dinheiro], não houve contrapartida, então não houve corrupção. Mas não houve entrega com meu conhecimento ou consentimento. O que eu disse que sabia era da investigação, porque a gente já sabia, mas fui sendo chantageado”, afirmou.
O g1 pediu uma posição sobre o caso ao MPF por e-mail às 12h15. Às 13h12 o órgão pediu que a solicitação fosse feita por meio de uma plataforma, o que a reportagem fez às 14h e aguarda retorno.
Também advogado de Rincón, Romero Ferraz Filho disse que o cliente não cometeu qualquer crime e que isso deve ser reconhecido pelo TRE ao analisar novamente o caso, já que o Tribunal avaliou o processo à época e o arquivou.
“Quando a Justiça avaliar, vai reconhecer o que reconheceu ano passado, que não tem crime”, disse.
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Jayme Rincón sorri ao ser solto, na sede da Polícia Federal, em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Operação Cash Delivery
A Polícia Federal investigou repasses indevidos para agentes públicos em Goiás, com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Os valores investigados são de R$ 12 milhões.
Escutas da Polícia Federal presentes no inquérito que culminou na Operação Cash Delivery, mostram um diálogo que, segundo a corporação, revela a entrega de R$ 1,2 milhão em propina da Odebrecht para campanhas de Perillo em 2010 e 2014.
Na denúncia, Marconi Perillo é citado como líder do esquema. Jayme Rincón é apontado como braço-direito do ex-governador, responsável pela entrega do dinheiro solicitado pelo político.
Rincón foi coordenador financeiro de campanha eleitoral em 2010. Ele e mais quatro pessoas foram presas na operação, deflagrada no último dia 28 de setembro. Ao prestar depoimento à PF, ele confirmou que “recursos” para campanhas eleitorais de candidatos aliados foram entregues pela Odebrecht a seus motoristas no apartamento que o investigado tem em São Paulo.