Ao TSE, Paulo Gonet rebate uma a uma as falas do presidente da República
Fonte: CNN
O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que sejam excluídas da internet as publicações do vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro ataca as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores no dia 18 de julho.
Ao TSE, Paulo Gonet “desmente” uma a uma as falas do presidente da República. No pedido de 23 páginas, o vice-procurador afirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limite na verdade.
“Entre os fundamentos da liberdade de expressão está o direito de todos de influir na tomada de consciência e de ações alheias, daí advindo o seu componente de essencialidade ao regime democrático. Não cabe, por isso, invocar essa liberdade para legitimar investidas contra fatos estabelecidos, de forma desamparada de elementos de convicção consistentes e sem considerar as evidências que desautorizam a posição destoante, as quais o indivíduo podia e deveria conhecer”, ressalta Gonet.
Em outro trecho, Gonet diz que “esses desmentidos de índole oficial e baseados em dados técnicos
poderiam e deveriam ter sido consultados antes do pronunciamento do representado”.
Leia aqui o documento na íntegra
A CNN procurou o Palácio do Planalto para comentar e aguarda retorno.
(Publicada por Carolina Farias)