Fonte: Agência Estado
Em sua última sessão como ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello votou a favor de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento presencial à Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga a suposta interferência do chefe do Executivo na corporação.
Os ministros analisam se Bolsonaro poderá prestar depoimento por escrito, como requer o Palácio do Planalto, ou presencialmente, como determinou Celso de Mello no início de setembro, em meio à licença médica.
O inquérito foi instaurado em abril, após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acusar o presidente de tentar interferir na Polícia Federal, solicitando relatórios de inteligência e pedindo trocas no comando da corporação.
Relator do caso, o ministro Celso de Mello foi o único a votar na sessão de ontem e sua exposição durou mais de duas horas. Segundo o decano, um chefe de Poder só poderá depor por escrito na condição de testemunha ou vítima em processo.
Ele disse que ninguém, nem mesmo o chefe do Poder Executivo, está acima da Constituição e das leis da República. Não dispondo, portanto, de legitimidade para supor-se aristocraticamente titular de tratamento seletivo previsto ou sequer autorizado pela lei fundamental do Estado.
Para o ministro Celso de Mello, o depoimento por escrito viola a garantia ao contraditório, cujo exercício exige a presença física em audiência.
