À época do acidente no Mutirama, 13 pessoas ficaram feridas após a queda do brinquedo Twister
No processo, são citados o Município de Goiânia, a Agência Municipal de Turismo (Agetul), o Parque Mutirama e a empresa Astri Decorações Temáticas. A decisão por acórdão veio após segunda turma julgadora dos Juizados Especiais da Fazenda Pública acatar o recurso de uma das partes autoras do processo.
No documento, os votantes afirmam ser “inegável a existência de dano moral de quem sofre um acidente em um momento de lazer” e que é algo além de um “contratempo ou aborrecimento”. “É abalo de ordem moral, passível de ser indenizado”.
Omissão por parte do Município de Goiânia
Ainda segundo a decisão, foi constatada “a omissão da Municipalidade no que tange à conservação e manutenção dos brinquedos do Parque Mutirama, demonstrada por meio do acidente vivenciado pela autora e pelo posterior fechamento do parque por mais de nove meses a fim de que os brinquedos fossem regularizados”.
