Mudança na Lei Maria da Penha visa agilizar medidas protetivas de urgência
ABMCJ-GO diz que medida tem baixo alcance A recente alteração na Lei Maria da Penha, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, possibilita maior agilidade na decretação de medidas protetivas de urgência contra agressores de mulheres. Com a mudança, não serão apenas os juízes os responsáveis por essa determinação. A medida vale exclusivamente para as cidades que … Ler mais