Inclui mudanças no Orçamento. Mais recursos serão divididos
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, confirmou nesta 5ª feira (24.out.2019) que o governo prepara ao menos 3 emendas constitucionais para alterar o pacto federativo e dar mais liberdade ao Orçamento. O pacote vai contar, inclusive, com o Estado de Emergência Fiscal, uma espécie de paralisação da máquina pública (“shutdown”, como nos EUA) para Estados e municípios.
Conforme adiantou o Poder360, o governo vai propor emendas constitucionais que atuem para desvincular os gastos públicos, desindexar e desobrigar gastos orçamentários, e ainda criar o Estado de Emergência Fiscal.
“O Estado de Emergência Fiscal seria 1 conjunto de regras para esclarecer quais mecanismos automáticos que são acionados para equilibrar os gastos“, disse o secretário em entrevista a jornalistas.
Ele afirmou que, embora o governo já esteja sujeito a gatilhos para conter o crescimento das despesas, ainda é necessário regulamentar outros momentos em que o mecanismo possa ser utilizado. E isso, segundo ele, poderia ser estendido aos entes federativos.
Segundo ele, parte da proposta do governo já está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, da regra de ouro, e poderão ser estendidas aos Estados.
Ao comentar as mudanças orçamentárias, Mansueto afirmou que o principal objetivo é dar mais autonomia à gestão de recursos e abrir espaço para mais investimentos.
“A gente sabe que tem 1 limite mínimo em que não é mais possível cortar gastos discricionários. Então a PEC vai consertar isso, quais medidas emergenciais são possíveis adotar“, disse.
TRANSFERÊNCIAS
Dentro do pacote, disse o secretário, o governo também vai propor uma divisão maior de royalties de petróleo com Estados que não são produtores. Ele disse que a União dividiria com os entes uma parcela do que recebe pela produção de óleo e gás.
