Objetivo é garantir a classificação da mulher
AR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13/12), a suspensão da convocação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). De acordo com o documento enviado ao STF, a suspensão deve ocorrer em razão do limite de 10% das vagas para candidatas mulheres, até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade .
A demanda é motivada pela proximidade do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual a PGR pede liminar para suspender artigos de leis goianas que limitam a 10% o ingresso de mulheres na PMGO e no Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO).
De acordo com a PGR, a suspensão garantiria “às candidatas mulheres aprovadas em todas as etapas dos certames e ainda não convocadas, mesmo as que tenham sido eliminadas em decorrência da restrição imposta pelas normas impugnadas, o direito de serem reclassificadas no total das vagas remanescentes e pendentes de convocação, em igualdade de condições com os candidatos homens aprovados que aguardam chamamento”.
