No documento, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro”
Por Gabriela Oliva e Karla Gamba – O Tempo
O Partido Liberal (PL), ao qual o presidente da República, Jair Bolsonaro, é filiado, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (30) que o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, reconsidere a decisão que multou a legenda no valor de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé contra o resultado eleitoral, além do corte de repasses do fundo partidário.
No documento, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
Na petição, o partido afirma que a ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores do fundo partidário, porém, questiona que todas as contas veiculadas ao PL foram bloqueadas:
“Vale repisar, porquanto essencial, que a ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do Fundo Partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas”.
Para a sigla, ao não se limitar ao bloqueio do fundo, a decisão de Moraes pode “gerar graves e irreparáveis prejuízos”, inclusive impedir seu próprio funcionamento.
O PL pede o imediato desbloqueio de três contas bancárias apontadas no documento, as quais, segundo a eles, não estão vinculadas ao Fundo Partidário: uma delas seria de recursos próprios; outra de recursos da eleição de 2010; e outra de recursos destinados ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres (PL Mulher).
Confronto PL X TSE
Inicialmente, Moraes proferiu uma decisão na noite de 23 de novembro condenando todos os partidos da ‘Coligação Pelo Bem do Brasil’, que incluia o PL, PP e o Republicanos, por questionar em um relatório, sem apresentar provas contundentes, o segundo turno presidencial.
O PP e o Republicanos, no entanto, recorreram ao TSE em 24 de novembro pedindo que seus nomes fossem retirados da punição imposta pela Corte.
No recurso, ao qual o portal O TEMPO teve acesso, as legendas alegaram que, além de não terem sido consultadas pelo PL, não concordam com os argumentos que constam no documento e que foram detalhados pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, em duas coletivas de imprensa.
Ambos ressaltaram também que já reconheceram publicamente o resultado das eleições e que não participam nem possuem ligação com qualquer um desses movimentos que contestam as urnas eletrônicas.
Com isso, após nova decisão de Moraes, o PL deverá arcar sozinho com o valor da multa.
“Determino a exclusão de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal”.
Em duas coletivas realizadas no mês de novembro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediu ao TSE a anulação de parte dos votos do segundo turno e declarou que “se há indícios de falhas, as urnas não podem ser consideradas”.
Ele ainda afirmou que o relatório da auditoria apresentado pela sigla em 22 de novembro só menciona a segunda fase do pleito para “evitar tumulto”.
