Descumprimento pode gerar interdição e multa
Três postos de combustíveis recebem notificações nesta quinta-feira (22/9) pela prática de aumento abusivo de preços. A ação será realizada pelo Procon Goiás, com o apoio da Delegacia do Consumidor (Decon). Os fiscais chegaram até esses estabelecimentos, na última semana, após denúncias feitas por consumidores. Os empresários terão o prazo de 24 horas para voltar a praticar os preços anteriores à alta verificada sobre os valores do litro da gasolina comum e do etanol.
O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, afirma que a ação tem respaldo legal no Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual prevê uma série de sanções administrativas em caso de infrações consumeristas. Dentre elas, consta a interdição total ou parcial do estabelecimento em questão.
“Uma vez que a prática abusiva existe e precisa ser cessada, porque não tem qualquer justificativa para esse aumento do preço de combustível, os postos já autuados serão devidamente notificados para que no prazo de 24 horas retomem os patamares de preços praticados antes do dia 12, sob pena de suspensão do fornecimento do produto e até mesmo a interdição das bombas desses postos. A partir de agora, vamos subir o tom”, ressalta.
Os postos que descumprirem a medida poderão ser punidos com a interdição parcial – das bombas de gasolina comum e do etanol – e poderão pagar multa de R$ 5 mil por dia.
Autuações in loco
Nesta semana, os três postos autuados por aumento abusivo foram alvo de um pente fino dos fiscais do Procon Goiás, que analisaram notas de fiscais de compra e venda dos combustíveis e constataram uma sequência de queda nos valores nas últimas semanas, enquanto os estabelecimentos elevaram os preços de venda aos consumidores, sem qualquer justificativa.
O superintendente destaca que não houve, por parte da Petrobras, qualquer anúncio de reajuste que motivasse o aumento nas bombas, considerando ainda o contexto de redução do ICMS sobre os combustíveis e de outros impostos que incidem sobre esses produtos.
