Incêndios motivaram decisão
Fonte: AR
O prefeito de Alto Paraíso, Marcus Adilson Rinco, decretou nesta quinta-feira (23/9) situação de emergência ambiental no município devido aos incêndios recentes na região da Chapada dos Veadeiros. O documento permanece válido até o dia 30 de novembro deste ano e proíbe uso de fogo para limpeza de vegetação nas zonas rural e urbana e a eliminação de lixo ou quaisquer detritos e objetos nos imóveis edificados e não edificados.
Ainda de acordo com o documento, ficam dispensadas as necessidades de licitações para contratos de aquisições de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviço e de obras relacionados com a reabilitação das áreas devastadas pelas queimadas – desde que sejam cumpridas em até 180 dias consecutivos e ininterruptos, contando a partir do dia da caracterização do desastre.
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