Delegado já apontou que houve irregularidade na construção da barragem da represa e, portanto, crime ambiental

Fonte: Mais Goiás

A represa cuja barragem se rompeu, na cidade de Pontalina, no último sábado (4), comportava 340 milhões de litros de água. É o que aponta o major Simões, da Defesa Civil Estadual. Ele ainda explica que o alto volume de chuva do último sábado (4) foi um dos motivos que provocaram o rompimento. A represa fica na Fazenda São Lourenço das Guarirobas.

O gerente do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas do Estado de Goiás (CIMEHGO), André Amorim, destaca que, levantamentos preliminares feitos pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), apontam que a represa contava com algumas licenças, mas não estava regularizada perante ao cadastro de segurança de barragens. “À princípio estão sendo feitas análises e estudos. Posteriormente será feito um laudo, relatório apontando as causas-efeito”, afirma.

André ainda pontua que todo o volume de chuva que caiu na madrugada do último sábado (4) era o que estava previsto para um mês. Com a possibilidade de mais chuvas na região, o gerente destaca a necessidade de acompanhamento de outras barragens nas redondezas. Isso foi feito neste domingo (5): três barragens foram vistoriadas pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Elas têm tamanhos diferentes. Contudo, a menor delas apresenta uma amostra do que houve na fazenda em que a represa se rompeu.

Crime ambiental

Além da precipitação, o delegado Luziano de Carvalho, da Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), afirma que houve irregularidades na construção da barragem. Ele explica que algumas obras, que foram feitas sem consulta a um profissional, não poderiam ter sido realizadas no local.

“Há, por exemplo, o extravasor (esse invertedor lateral) que foi parcialmente tampado. E para quê isso? Para aumentar o represamento. Consequentemente, vem a chuva e esse espaço que deveria ser maior não comportou e a água acabou passando por cima. Não temos dúvida de que esse foi um dos motivos do rompimento dessa barragem”, afirma o delegado.

O delegado caracteriza o dano ambiental como “explícito” e diz que a linha de investigação pode abranger a ‘materialidade culposa’. Ou seja: quando não há intenção. “Não há crime na moralidade dolosa, ninguém ia fechar isso intencionalmente. Quando fechou possivelmente pensou em usar a água para irrigação, dessedentação de animais e nunca pensando que haveria o rompimento. Portanto, houve negligência. Pode, também, ter havido imperícia na própria construção e então é um crime ambiental, por exemplo, destruir matas ciliares, cobertura vegetal, a supressão dessa vegetação na modalidade culposa”, ressalta.

Segundo o major Renato Simões, da Defesa Civil, o rompimento da barragem causou estragos pela cidade, mas que o mais contribuiu para as mais de 9 horas que a cidade se manteve embaixo d’água foi o alto volume da chuva.

“Isso ocasionou algumas cheias em lagos da região, resultando em água invadindo as casas. Ocorreu o comprometimento do abastecimento de água nas residências do município. Agora o trabalho da Defesa Civil e dos demais órgãos responsáveis é monitorar toda a região da barragem para que não tenhamos novas ocorrências”, acrescenta Simões.

Casa levada pela correnteza

As duas pessoas que ficaram desalojadas foram João Batista da Silva, de 57 anos, e a esposa, Maria Natividade da Silva, de 50. Seu João é um homem simples que, junto com a companheira, vivia da criação de porcos e galinhas e plantação de verduras e legumes.

Ambos são naturais de Carmo do Paranaíba (MG) e moram em Pontalina há 18 anos. Tudo o que conquistaram ao longo desse tempo foi levado pela força da água. Seu João retornou ao local, na manhã deste domingo (5), para acompanhar o trabalho da Polícia Técnico-Científica. Dona Natividade não conseguiu voltar para ver o que restou. Segundo o esposo, ela está muito abalada emocionalmente. O Mais Goiás acompanhou a visita aos destroços e conheceu um pouco dessa história.

Seu João ainda conta toda agonia que o casal viveu durante a forte correnteza que se formou. Ele, que sabe nadar, socorreu a esposa, que se prendeu em uma árvore. “Eu ainda dei conta [de salvar Maria]. Eu também tenho medo de água, mas na hora a gente faz tudo. Eu fiz o impossível para dar conta. Ela gritava que ia morrer e eu falava: ‘você não vai morrer! Deus vai te dar forças para você aguentar’”, afirma.

(Foto: Bárbara Zaiden/Mais Goiás)

Ainda dava para ver nos braços só trabalhador rural os arranhões provocados pela luta que travou para salvar a vida da esposa e a própria. Ao deixar a mulher segura em um espaço com menos correnteza, ele pediu ajuda a moradores próximos e assim Dona Natividade foi retirada do local com vida e poucos machucados.

Seu João explica que morava há dez anos no local que foi destruído e, nesse tempo, nunca tinha visto ou vivenciado uma situação como essa. “Não saímos de casa porque pensamos que a água ia baixar. Nunca tinha acontecido isso antes. Sempre media a altura da água com base na altura da fossa: nunca tinha ficado acima dela. No momento em que a água ultrapassou um barranco, eu disse para sairmos. Mas a esposa ainda tentou salvar alguns pertences, mudar a geladeira e os colchões de lugar. Foi quando eu vi que a água não ia baixar”, finaliza.

Recomeço

Para dar um novo recomeço à família de Seu João, o agente da Polícia Civil da cidade, Magno Mesquista, iniciou uma campanha para arrecadar mantimentos, objetos e roupas. Ele explica que, caso o doador seja de Pontalina, a própria corporação recolhe a doação. Pessoas de outras cidades podem deixar as doações na delegacia da cidade.

Quem puder ajudar com dinheiro pode fazer depósito na seguinte conta: Banco Itaú, agência: 5421, conta: 07086-2; CPF: 026.023.271-82; Diogelis Batista da Silva. Este último é filho do seu João Batista.

Executivo Municipal

O prefeito da cidade, Milton Ricardo (MDB), estava em viagem de férias e, segundo informações colhidas pelo Mais Goiás, ele retorna à cidade ainda neste domingo (5). O secretário de administração do município, Luís Lopes, afirma que ainda não é possível se manifestar sobre a real situação das represas, pois aguarda um parecer.

“Estamos avaliando os pontos que foram atingidos e esperando a avaliação da Defesa Civil para saber das atitudes que vamos tomar. À princípio não podemos levantar questão nenhuma referente às irregularidades. Porque não tivemos acesso a documentação, foi um fato acontecido ontem, é uma represa particular. Seria irresponsável da minha parte falar que tem algum culpado ou que não tem”, afirma.

Além disso, o secretário destaca que essas barragens são antigas, com mais de 40 e 50 anos. Entretanto, ele conta que os proprietários dessas fazendas serão procurados e questionados sobre a documentação desses barramentos. Ele também destacou que o município nunca tinha passado por uma chuva com tamanha intensidade como essa.

[Apesar disso, o delegado Luziano afirma que não é justificatório alegar que o local e antigo. É indispensável realizar o monitoramento. “De repente falar que essa represa tem mais de 30 anos não justifica porque teria que ter um acompanhamento. Tem que haver uma devida adequação, um monitoramento. Temos que explorar a água, mas de repente o maior bem que temos acaba se transformando em um perigo. Aqui ainda bem que não tivemos perdas humanas, mas a perda ambiental e econômica foi grande, o que causa um desgaste grande para todo mundo. Então é mais fácil prevenir”, destaca.