Jornal do Peninha

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Rogério Cruz diz que operação da Polícia Civil tem “total apoio da gestão”

Fraudes em licitações são apuradas 

Ludymila Siqueira e José Abrão

Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) afirmou que articula para tomar as decisões cabíveis em relação à operação da Polícia Civil, deflagrada nesta quarta-feira (20/3), que apura fraudes em licitações na gestão municipal.  “E as atitudes serão tomadas de acordo com o inquérito e apontamento da Polícia Civil”, afirmou o gestor, ao reiterar que a “Polícia Civil tem o apoio irrestrito da administração”. 

O primeiro ato anunciado por Rogério foi o afastamento do presidente da Companhia de Urbanização (Comurg), Alisson Borges, alvo das investigações. Com ele a polícia teria encontrado cerca de R$ 500 mil em dinheiro.  “Ele deve dar a sua resposta à sociedade, mas como gestor público e majoritário da empresa, determinei que o conselho da empresa, de acordo com o estatuto, se reúna para que possamos tomar as devidas providências cabíveis em relação à diretoria executiva”, esclareceu ao citar que analisa nomes para assumir a função. 

Entenda a operação da Polícia Civil
Supostas fraudes em licitações ligadas à Prefeitura de Goiânia são investigadas pela Polícia Civil de Goiás, que deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (20/3). São apurados crimes de fraudes em licitações e contratos, peculato, corrupção ativa e passiva, entre outros.  Os crimes estariam sendo praticados desde 2022.

As pautas envolvidas nas apurações são notadamente no âmbito da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Sobre o modus operandi empregado na prática das fraudes, a Polícia Civil apurou que os investigados que compõem o núcleo empresarial se uniram para vencer licitações promovidas pelos referidos órgãos públicos por meio de alinhamento de lances ofertados nos certames, realizados na modalidade pregão eletrônico. Nas cinco licitações em que se verificou esse tipo de fraude, os investigados se revezaram para vencer os lotes de maior valor, excluindo os demais concorrentes por meio de uma prática delitiva que se denomina “mergulho de preço”. Assim, na fase de disputa aberta, eles ofertaram lances com valores substancialmente menores que aqueles ofertados por seus concorrentes, inviabilizando qualquer tipo de disputa. Necessário ressaltar que os lances ofertados nos pregões sequer seriam suficientes para cobrir o custo de aquisição dos materiais que foram licitados, tratando-se, na verdade, de lances inexequíveis.

Mais de 150 policiais da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) cumprem cerca de 30 mandados de busca e apreensão em diferentes endereços, incluindo sedes de órgãos públicos do município e empresas.

As licitações fraudadas teriam gerado 10 contratos em favor dos investigados, inclusive com duplicidade de objeto, tendo-lhes sido cedidos mais de 50 milhões de reais somente em razão desses contratos, cujo objeto consiste no fornecimento de materiais para construção e emulsão asfáltica, nesse último caso, supostamente empregada nas obras de recapeamento da malha asfáltica que vem sendo executada pela Prefeitura de Goiânia.
Ainda no caso relacionado ao fornecimento de emulsão asfáltica, verificou-se que as empresas vencedoras das licitações não possuíam autorização do órgão regulador específico – Agência Nacional do Petróleo ANP – para comercialização desse tipo de produto, tendo elas apresentado uma certidão falsa pertencente a uma outra empresa para vencer a licitação. Também se verificou que o valor do lance ofertado para vencer essa licitação estava abaixo do valor de custo do produto vendido pela Petrobras fornecedora exclusiva desse tipo de material. 
Ainda de acordo com a polícia, foram identificados inúmeros outros contratos celebrados pelos referidos órgãos públicos com as empresas investigadas, onde se constataram indícios de modificações irregulares por meio de aditivos, em esquema de superfaturamento, tanto em relação ao valor, prazo e quantidade de mercadorias a serem fornecidas.
Quanto à fraude na execução dos contratos, há indícios de que materiais estejam sendo entregues em quantidades reduzidas ou mesmo não estejam sendo entregues por meio de emissão de notas fiscais “frias” pelas empresas, seguido de comprovantes falsos pelos fiscais e gestores de contratos.
Além das buscas, foram autorizadas medidas judiciais para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 29 pessoas físicas, de 3 pessoas jurídicas, além da suspensão da execução dos contratos onde se verificou os indícios de fraude. 
Ao todo, a operação envolveu a participação de 160 policiais civis e 8 Peritos Criminais da Polícia Técnico-Científica de Goiás.