Senado aprova decreto de calamidade pública em sessão por videoconferência
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Em função de senadores terem contraído o coronavírus, votação que permite ao Executivo gastar mais do que o previsto foi feita pela 1ª vez de forma remota
Fonte: Veja
O Senado aprovou nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública que o Poder Executivo elaborou para combater a disseminação do coronavírus no país. A sessão foi realizada por videoconferência, uma medida inédita na história do Congresso Nacional. A votação remota foi a opção encontrada após três senadores terem contraído a Covid-19, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ficará afastado das funções por ao menos 14 dias. Coube a Antonio Anastasia (PSD-MG) presidir a sessão desta manhã.
A aprovação do decreto de calamidade pública foi unânime entre os senadores presentes. A medida, validada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 18, não precisa de sanção presidencial e passa a valer imediatamente. A votação era a única pauta do Senado para esta sexta.
Além de Alcolumbre, tiveram diagnósticos positivos para o coronavírus o senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), infectado ao viajar com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro para os Estados Unidos, e Prisco Bezerra (PDT-CE), que participou da votação e fez um apelo para que seja respeitado o período de quarentena recomendado pelo Ministério da Saúde.
O decreto criará uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar os gastos que o governo empenhará durante o período de calamidade pública, que deve durar até o último dia do ano. A medida permite que se gaste mais do que o previsto e desobedeça as metas fiscais estipuladas anteriormente. Segundo o governo, aprovar a iniciativa vem “da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros”.
Isso torna o estado pouco efetivo do ponto de vista das contas públicas. É possível “driblar” o Teto de Gastos na área da saúde com a aprovação de créditos extraordinários, mas todas as outras áreas continuariam amarradas pela emenda constitucional aprovada em 2016 no governo de Michel Temer.
