Essa é a última etapa para que os parlamentares aprovem ou rejeitem as mudanças no sistema previdenciário; aposentadorias passarão a ter idade mínima

Fonte: Revista Veja on line

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 22, o segundo e último turno da reforma da Previdência por 60 votos favoráveis a 19 contrários. Agora, a casa passa a apreciação dos destaques, para que o texto possa seguir para promulgação pelo próprio Congresso Nacional. O texto apresentado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro altera as regras de aposentadorias e outros benefícios previdenciários afim de buscar um equilíbrio nas contas públicas.

Dentre as alterações nas aposentadorias estão a fixação da idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Essas mudanças valem para trabalhadores que ainda irão entrar no mercado de trabalho. No caso de quem já está trabalhando, há cinco regras de transição para que o trabalhador se aposente antes da idade fixada. As mudanças valem tanto para quem está na iniciativa privada quanto para servidores públicos.

Por 57 votos a 20, o Senado rejeitou o destaque do PDT. Agora, a votação é do destaque do PROS, que pretende garantir a conversão de tempo especial em comum para trabalhadores do INSS expostos a agentes insalubres. Esse mecanismo era possível nas regras anteriores da aposentadoria. Beneficiava quem não tinha tempo total para aposentadoria especial, usando o período trabalhado como bônus.