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TJGO abre vaga exclusiva para magistradas ao cargo de desembargadora

Edital foi publicado nesta sexta-feira (13/12)

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou, nesta sexta-feira (13/12), a abertura de uma nova vaga exclusiva para magistradas no cargo de desembargadora. A seleção será pelo critério de merecimento, conforme o edital nº 23/2024, assinado pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos França. O documento atende às diretrizes da Resolução CNJ nº 525/2023, que visa promover a igualdade de gênero nos tribunais brasileiros, e da Resolução TJGO nº 247/2024, que também prevê o acesso com vagas exclusivas para mulheres no cargo de juízas de segundo grau.

A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Eudélcio Machado Fagundes, anunciada nesta sexta-feira (13).

O chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, explicou que a segunda vaga exclusiva para magistradas “demonstra que, além de ser um tribunal com três selos Diamantes do CNJ, o TJGO também é um tribunal que tem buscado a promoção da igualdade de gênero, algo fundamental para uma instituição moderna e democrática, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS 2030) da ONU”. Em junho deste ano, o TJGO escolheu a desembargadora Sirlei Martins da Costa como a primeira magistrada a ocupar uma vaga exclusiva para mulheres com base nas novas normatizações.
Edital
As inscrições estarão abertas de 13 a 19 de dezembro de 2024, exclusivamente pelo sistema de Promoção e/ou Remoção, disponível no portal da Intranet do TJGO. As magistradas interessadas devem atender aos requisitos previstos, como figurar no primeiro quinto da lista de antiguidade da entrância final, além de preencher e submeter os documentos exigidos no sistema.
O processo será acompanhado pela presidência do TJGO, que validará as inscrições. Após essa etapa, será aberto prazo para impugnações e correções, garantindo a transparência e a equidade no certame.
A escolha da nova desembargadora será realizada durante sessão administrativa do Órgão Especial do tribunal, prevista para o dia 22 de janeiro de 2025.

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