O Projeto de Lei tem por objetivo determinar que em todas as unidades de saúde do município esteja exposta a Relação de medicamentos do SUS.
O Ministério da Saúde sempre divulgou a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME – que contem os nomes de todos os remédios que devem estar disponíveis, de forma gratuita, para toda a população na rede pública de saúde.
Mas, a maioria absoluta dos cidadãos não tem informações de quais medicamentos devem ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, nos municípios brasileiros.
Tentando levar mais informação ao público o vereador Maycllyn Carreiro protocolou na manhã desta terça-feira, 11/02, na Câmara Municipal de Morrinhos um Projeto de Lei que tem por objetivo tornar obrigatória a fixação desta lista em todos os estabelecimentos de saúde de Morrinhos.
O vereador explicou que o objetivo é garantir aos usuários dos estabelecimentos de saúde informação e esclarecimento sobre a relação de medicamentos que devem ser oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
O próximo período de sessões ordinárias da Câmara de Morrinhos começa na segunda-feira, 17 de fevereiro.
Fonte: Assessoria de gabinete do vereador Maycllyn
