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A vereadora Kátia Maria cobrou da Prefeitura de Goiânia a rápida reabertura do abrigo Residencial Niso Prego, fechado desde março deste ano após uma interdição judicial. As cobranças foram feitas após reunião com o sistema judicial na qual a administração municipal deveria ter apresentado as soluções para a situação da unidade. “O prefeito deveria apresentar na reunião de ontem [terça-feira] uma solução definitiva para o caso e não o fez. A interdição veio por questões estruturais do prédio, mas também pelo déficit de servidores e pela ausência do plano pedagógico”, explicou a vereadora.
“Em relação ao prédio, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública já entendem que há condições de retomar o trabalho, mas, infelizmente, a prefeitura, mais uma vez, não conseguiu cumprir com sua parte e não apresentou nem a reposição dos servidores e nem o plano pedagógico para cuidar das nossas crianças e adolescentes”, completou a parlamentar, presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara de Goiânia.
O Residencial Niso Prego é o único abrigo público da cidade para crianças, de zero a 12 anos, em situação de vulnerabilidade. Criado em 1995, o local funciona 24 horas e tem capacidade para abrigar 50 crianças, em condição temporária, como medida protetiva para vítimas de abandono, maus-tratos e violência em geral.
Em março deste ano, a unidade foi interditada pela Vara da Infância e Juventude devido a problemas estruturais e ao déficit de funcionários, agravado pela falta de renovação dos contratos de educadores. Desde então, as crianças que ali estavam foram transferidas para outras unidades, enquanto a Prefeitura realiza reformas no prédio e capacita os servidores remanescentes. Após interdição do Niso Prego, a Prefeitura de Goiânia chegou a destinar R$ 188 mil para o abrigo Eunice Weaver, da igreja evangélica Videira. O valor, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), é o equivalente a R$ R$ 4.703,48 por criança.
“É inadmissível que, enquanto se destinam verbas para outras instituições, a principal unidade de acolhimento infantil da cidade permaneça fechada. Precisamos priorizar as crianças que mais precisam”, criticou Kátia, ressaltando que a instituição evangélica só atende crianças de de 0 a 7 anos. “E as outras?”, questiona Kátia. “Para onde estão indo as crianças e adolescentes de 8 a 12 anos e que também precisam de cuidados?”
Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), Kátia usou a tribuna para criticar a Prefeitura em relação à essa morosidade em cumprir as exigências judiciais e cobrou um cronograma claro para a reabertura. “Estamos falando de crianças que já enfrentaram o abandono, maus-tratos e a violência. Precisamos agir com celeridade para reabrir essa unidade, garantindo que essas crianças tenham um local seguro e acolhedor onde possam ser amparadas”, afirmou.
A presidente da Comissão de Assistência Social também apresentou, durante a sessão, um requerimento para que a Prefeitura, “em caráter de urgência”, apresente as medidas necessárias e promova a reabertura do Residencial Niso Prego. “Nossas crianças não podem ficar reféns dessa falta de gestão da Prefeitura. É inadmissível que o único abrigo público de Goiânia esteja fechado há tanto tempo. Com esse requerimento busco o apoio de toda a Câmara para que possamos resolver a situação de forma definitiva”, concluiu.
