Fonte: Leonardo Costa
Neste mês de outubro coube a mim fazer a promulgação da Lei Complementar que trata da redução da alíquota do ITBI em Morrinhos, de 4% para 3%.
Visando o benefício imediato do contrbuinte, a Câmara aprovou por unanimidade, em Plenário o referido projeto, sendo este encaminhado para sanção do Poder Executivo.
Após esgotado o prazo legal e não sendo realizada a Sanção do mesmo, tal Projeto voltou para o Legislativo, cabendo ao presidente da Câmara, por força de lei, realizar a Promulgação, a qual faço com muito prazer, pois temos a certeza do benefício imediato ao cidadão contribuinte.
