Este é o último período ordinário de sessões do primeiro semestre. Em julho a Câmara de Vereadores entra em período de recesso. Só voltará em agosto

Nesta terça-feira, vereadores de Morrinhos iniciaram período ordinário de sessões, no fechamento dos trabalho legislativos do primeiro semestre.

Várias propostas entraram para apreciação, discussão e votação dos vereadores. Abaixo a pauta do primeiro dia: 

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 2.982, de 14 de junho de 2019 – Altera a lei 2.922, de 07 de dezembro de 2012, que doa a área para o Estado de Goiás, onde está instalada a Escola Estadual Sylvio Gomes de Melo Filho.

Projeto de Lei n. 2.983, de 19 de junho de 2019 – Autoriza o repasse, no valor de R$ 12.028,80, para a entidade Missão Cristã das Nações.

Projeto de Lei nº 2.984, de 19 de junho de 2019 – Altera as Leis 3.334/2018 (LDO 2019) e Lei 3.381/2018 (LOA 2019).

Projeto de lei nº 2.985, de 19 de junho de 2019 – Concede auxilio ao América Futebol Clube, no valor global de R$ 60.000,00. A serem pagos em 4 parcelas mensais, iguais de R$ 15.000,00.

Projeto de lei nº 2.986, de 19 de junho de 2019 – Cria o Plano Municipal de Cultura, visando dar concretude as diretrizes expressas no Plano Diretor Municipal para área.

Projeto de lei nº 2.987, de 19 de junho de 2019 – Cria Conselho de Saneamento Básico, órgão colegiado de caráter deliberativo e fiscalizador de nível estratégico superior do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morrinhos.

Projeto de lei nº 2.988, de 19 de junho de 2019 – Autoriza o Município a permutar áreas imobiliárias. Um imóvel à Rua 01, QD-25, LT-12, setor Cordeiro. Outro imóvel à Rua 05, QD-A-1, Lote 05-b, setor Morro da Saudade. Com a realização da permuta o município abrirá via pública de acesso ao Campo de Futebol do Morro da Saudade.

Projeto de lei nº 2.989, de 19 de junho de 2019 – Autoriza o Município a receber do Estado de Goiás, em doação imóvel e edificação, onde se localiza o Terminal Rodoviário de Passageiros de Morrinhos. Imóvel à Praça Rui Barbosa, com terreno de 4.820,40 m2.

Projeto de lei nº 2.990, de 19 de junho de 2019 – Altera a Lei 3.424, de 16 de abril de 2019, que doa imóveis para a Agroindústria de Alimentos Avesui Ltda. Lote de terras localizado no Distrito de Pequenas Indústrias de Morrinhos – Fazenda Paraíso, com área de 1.008,20 m2 na QD-02, número 07. E outra área com 1.449,01 m2 na QD-02, número 14.

Projeto de lei nº 2.991, de 19 de junho de 2019 – Concede auxilio ao Morrinhos Futebol Clube, no valor global de R$ 60.000,00. A serem pagos em 4 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 15.000,00.

Projeto de lei nº 2.992, de 19 de junho de 2019 – Concede auxilio à Associação Morrinhense dos Orquidófilos, no valor global de R$ 12.000,00, a serem pagos em única parcela.

Projeto de lei nº 2.993, de 19 de junho de 2019 – Concede auxilio à Associação Equoterapia de Morrinhos, no valor global de R$ 36.000,00, a serem pagos em 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 3.000,00.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 773, de 17 de maio de 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da SANEAGO de instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de admissão individual de fornecimento de água no Município de Morrinhos, e dá outras providencias. (Autoria: Wellington Dias)

Fonte: Leonardo Costa – Assessoria de Comunicação/Câmara