Juíza aplica Lei Maria da Penha para proteger mulher transexual, em Rio Verde
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Vítima era agredida e ameaçada pelo companheiro, conforme relato. Segundo magistrada, medida protege pessoas vulneráveis, independente de gênero ou orientação sexual, para evitar uma ‘tragédia maior’.
Por Lis Lopes, G1 GO
Uma mulher transexual, vítima de violência doméstica, conseguiu na Justiça o direito a ter medidas de segurança asseguradas pela Lei Maria da Penha. De acordo com a juíza Coraci Pereira da Silva, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, a lei tem o objetivo de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, independente de gênero ou orientação sexual.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados para resguardar a identidade da vítima. Por isso, o G1 não conseguiu identificar quem é o suspeito e se ele apresentou defesa.
Segundo relata o processo, a vítima, que utiliza nome social feminino, foi agredida fisicamente pelo companheiro, com quem morava há cerca de quatro meses. Ela relatou que também sofreu ameaças de morte. Por isso, decidiu pedir medida protetiva que garantisse que o agressor saísse de casa e mantivesse distância dela.
A partir da medida concedida, o homem deve manter distância da ex-namorada e seus parentes, da casa e do local de trabalho dela. Ele também fica proibido de tentar qualquer tipo de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação.
A decisão foi proferida em 26 de setembro. Segundo a magistrada, a aplicação da medida evita uma “tragédia maior”.
