Ex-gestores respondem a uma ação civil pública por rombo milionário no regime próprio de previdência da cidade

Fonte: Mais Goiás

A justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Goiatuba, Fernando Carlos de Vasconcelos (PP) e demais dois ex-gestores no valor de R$ 8,9 milhões. A decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que entrou com uma Ação Civil Pública para investigar um rombo causado do regime próprio de previdência do município.

De acordo com a ação, o ex-prefeito, o ex-secretário de Finanças do município, José Nilton Ribeiro, e o ex-presidente da Goiatuba Prev, Marcelo de Souza Canedo, atuaram juntos nas atividades de improbidade administrativa entre 2013 e 2016. Uma denúncia feita na Câmara Municipal apontou que a prefeitura não estava depositando a contribuição patronal dos funcionários públicos municipais no fundo de previdência.

Além disso, foram identificados sete empréstimos ilegais que o Goiatuba Prev fez à prefeitura. O dinheiro foi repassado sem autorização do legislativo e não foi devolvido integralmente ao fundo de previdência, o que causou um desequilíbrio financeiro no instituto. A investigação apontou que os empréstimos, que retiraram R$ 4,2 milhões do Goiatuba Prev, foram utilizados para o pagamento de outras despesas, entre elas folha de pessoal.

Essa situação levou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgar irregulares as contas do Goiatuba Prev em 2014. De acordo com o órgão, além da irregularidade dos empréstimos, não foi comprovada a devolução integral dos valores.

Apesar disso, novos empréstimos foram feitos e não pagos em 2015, o que levou o TCM a rejeitar novamente as contas.

Cassação do mandato do ex-prefeito

A denúncia apresentada levou a um processo de cassação de Fernando, que teve início em 2015 e encerrou em abril de 2016. Na ocasião, os parlamentares reconheceram os crimes de responsabilidade de forma unânime ao cassar o mandato do prefeito.

Apesar do afastamento, o MP-GO considerou que havia também atos de improbidade administrativa. Por esse motivo, ingressou com a ação. O promotor responsável pelo caso, Rômulo Corrêa de Paula, ressaltou nos autos que os três envolvidos agiram de forma negligente ao cuidar do patrimônio público.

Rômulo ressaltou também que os gestores públicos “causaram gravíssimos prejuízos financeiros ao município, que teve que arcar com pesados encargos, e também ao Goiatuba Prev, que teve seu equilíbrio financeiro destruído, com riscos, inclusive, de não arcar com os benefícios previdenciários dos servidores públicos locais”.

A defesa do ex-prefeito não foi localizada ara se manifestar sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestação.