A prorrogação veio depois de um acordo entre o TJGO, a AGMP e o CNJ

Ton Paulo Do Mais Goiás

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em reunião realizada nesta terça-feira (18) com representantes da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um acordo para adiar a volta dos júris de réus presos. O Tribunal, agora, está elaborando um plano de ação sanitária que contará com a colaboração de órgãos ligados ao Poder Judiciário.

A AGMP, que também ajuizou Pedido de Providências junto ao CNJ requerendo a suspensão das sessões do Tribunal do Júri no âmbito do Poder Judiciário de Goiás até que fosse estabelecido um protocolo padronizado para sua realização, a partir de estudos técnicos e sanitários, defendeu que, a partir do mês de julho, o Estado de Goiás “passou a vivenciar um grande aumento do número de casos de infecção e de morte em razão da Covid-19” e destacou que, em vez de controlar a proliferação do Sars-CoV-2, “estamos atravessando uma fase de aceleração da doença“.

Antes da decisão de prorrogar os júris, o TJGO havia indeferido o pedido formulado pela presidência AGMP para adiamento da data prevista para a retomada da realização das sessões que envolvam réus presos enquanto perdurar o estado de emergência provocado pela Covid-19. O que agora fica acertado é que o Tribunal elaborará um plano de ação sanitária específico para a realização de júris que será encaminhado para o CNJ e, uma vez aprovado, será agendada uma nova data para o retorno.

A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, emitiu um parecer sugerindo que a Procuradoria-Geral do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Defensoria Pública e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (Sindijustiça) enviem, no prazo de cinco dias, sugestões para a elaboração do plano com as regras de biossegurança, “de maneira que as expectativas desses públicos possam ser contempladas no novo documento”.

De acordo com a magistrada, “o plano será elaborado pela Diretoria de Planejamento, com regras de biossegurança específicas para as sessões do Tribunal do Júri, visando a retomada de mais esta etapa em todo o Estado de Goiás, o que deve ser feito em conjunto com o Centro Médico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”.