Presidente criticou ação do deputado no STF contra o cheque especial; parlamentar classificou gestor como “demagogo e populista”

Fonte: Mais Goiás

“O governo dele [Bolsonaro] está do lado dos banqueiros. Quem está do lado dos pobres é o Podemos”, respondeu o líder do Podemos na Câmara, o deputado federal goiano José Nelto, ao responder os tuítes do presidente Bolsonaro (sem partido), que criticava a ação do partido contra a cobrança de tarifa no cheque especial. “A tarifa faz parte de uma medida para reduzir os juros do cheque especial que passam a ficar limitados em 8% ao mês”, escreveu o gestor do País.

E Bolsonaro continuou: “Cancelar a medida pela via judicial, seria fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando os mais pobres e mais endividados. A quem interessa a ação do Podemos? Aos pobres ou aos banqueiros?”

Na verdade, a cobrança de tarifa, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), será de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$ 500. O intuito é compensar bancos por eventuais perdas surgidas com a limitação dos juros do cheque especial em 8% ao mês. Ela é feita desde novembro passado (naquele mês, as taxas chegavam a 12,4%/mês).

Explicações

Para José Nelto, o presidente tem que explicar porque o Conselho Monetário Cacional, presidido por paulo Guedes e pelo presidente do BC, resolveu dar mais uma ajuda aos banqueiros brasileiros, “cobrando taxa de quem tem mais de R$ 500 de cheque especial, mesmo quem não usa. Ora, quem tem R$ 500, R$ 600 de cheque especial não é rico”.

E indagou: “Pensou se a moda pega? A cada dia o governo arruma uma taxa para cobrar algo que as pessoas não usam?” Segundo ele, nunca ouviu falar em nenhuma medida desse tipo, “nem nos governos Lula ou Dilma [ambos do PT]”.

Ação

Na semana passada, Nelto e a presidente do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, os parlamentares apontam que a cobrança da tarifa pela disponibilização de conta corrente, mesmo sem utilização, é prática abusiva, segundo o Código do Consumidor.

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; e executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes”, revelam alguns incisos.

Já o goiano afirma, também, que esta é só a primeira ação do Podemos. Ele, junto com o senador da sigla, Álvaro Dias, pretende acionar Paulo Guedes e Campos Neto para dar explicações no Congresso.

Fora do governo

Em relação às críticas de Bolsonaro em suas postagens no Twitter, Nelto diz que o presidente é “demagogo e populista”. Além disso, o parlamentar afirma que o Podemos não faz parte do governo.

“E nem queremos fazer. Nosso posicionamento é institucional. Nosso compromisso é com o Brasil”, concluiu.