Nome do segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Suprema Corte tinha passado pela CCJ do Senado por 18 votos a 9

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (1º/12) o nome do indicado “terrivelmente evangélico” do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal. Foram 47 votos favoráveis e 32 contrários. Não é possível saber como votou cada parlamentar, pois a votação é secreta. Para a aprovação, eram necessários 41 votos no mínimo.

Mais cedo, após responder perguntas dos senadores por cerca de oito horas, Mendonça teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 18 votos favoráveis a 9 contrários.

Ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Mendonça foi indicado pelo presidente em 13 de julho deste ano, logo após a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A resistência de setores do Congresso a seu nome, porém, fez com que a negociação até a marcação da sabatina se arrastasse por pouco mais de quatro meses. Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), foi o principal responsável por essa demora, que deixou o Supremo desfalcado nos julgamentos até hoje.

André Mendonça foi o segundo indicado pelo presidente Bolsonaro ao Supremo — o primeiro foi o hoje ministro Kassio Nunes Marques.

Já no plenário, a relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu na tribuna que, do ponto de vista técnico, “ficou claro que André Mendonça tem condições de ocupar a vaga no STF”.

“Ninguém pode ser vetado pela sua condição religiosa, como também esse não é o critério dele ser indicado para o STF. O que temos hoje é um servidor que tem uma carreira, uma dedicação ao serviço público, com condições de ocupar o cargo no Supremo.”

Sabatina

Ao responder aos senadores, Mendonça se esforçou para defender a democracia e não fez críticas a Bolsonaro, mas valorizou o Estado laico: “Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”, discursou ele. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico”, frisou ainda Mendonça.

Provocado sobre declaração de Bolsonaro a respeito de um pedido que lhe teria feito, para iniciar as sessões do STF com orações, Mendonça disse: “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação público-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal.”

Em um dos pontos mais polêmicos da sabatina, Mendonça disse que a democracia no Brasil foi conquistada “sem sangue derramado” e “sem vidas perdidas”, o que não é verdade. De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou, entre 2011 e 2014, a ditadura militar no Brasil, houve 434 mortes e desaparecimentos políticos no país entre 1964 e 1988.

Pela fala, Mendonça foi rebatido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES): “Quatrocentos e trinta e quatro mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8.350 indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, sua casa invadida. Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história”.

Em resposta a Contarato, Mendonça alegou ter sido “mal interpretado” e admitiu que “vidas se perderam na luta pela construção da nossa democracia”. Ele alegou que quis dizer que o país não enfrentou uma guerra civil.