Na ocasião, o desembargador Adriano Roberto se retratou e declarou que “quanto ao pronunciamento pessoal por mim lançado em sessão de julgamento da sessão criminal do Tribunal de Justiça de Goiás de 1º de novembro 2023, relativamente à generalização abstrata feita em relação à extinção da Polícia Militar do Estado de Goiás e à inoportuna afirmativa de que atuava com invisibilidade nos confrontos, colho o ensejo para de ambas retratar-me de forma cabal. Nesta ocasião, desejo ratificar o apreço e a consideração institucional pelo trabalho desenvolvido pelos policiais militares e pela Polícia Militar do Estado de Goiás”. Ainda ficou definido na audiência de mediação que o desembargador permanecerá de férias até o dia 29 deste mês.
A audiência de mediação no CNJ foi determinada pelo corregedor Luis Felipe Salomão no dia 9 de novembro, data em que suspendeu decisão do Órgão Especial do TJGO que havia suspendido cautelarmente o magistrado do cargo. O corregedor também avocou para a corregedoria a competência para apreciar o processo administrativo instaurado em Goiás contra o desembargador. A fala do magistrado causou grande repercussão e provocou a reação do governador Ronaldo Caiado (UB).
Entenda o caso
Durante a transmissão de um julgamento, no dia 1º de novembro, o desembargador disse que faria uma reflexão pessoal e, naquele momento, se posicionou contra a Polícia Militar. “Para mim, tem que acabar a Polícia Militar e instituir uma forma diferente de atuar na investigação e repressão ao crime”, afirmou ao completar que os jornais noticiam “grande quantidade de confrontos com a PM em que nenhum policial leva um tiro e morrem quatro, cinco, seis civis”. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), pediu o impeachment do desembargador.
No dia 6 de novembro, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu afastar o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo do cargo, em sessão extraordinária do Órgão Especial. A proposta de afastamento foi feita pelo presidente do TJGO, Carlos Alberto França, e foi acatada por 18 votos a 4.
No dia 9, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devolveu o cargo ao desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que havia sido afastado após declaração polêmica que sugeria o fim da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). O jornal A Redação teve acesso à decisão do ministro Luis Felipe Salomão, que justificou a medida da seguinte forma: “Não há risco concreto na permanência do magistrado no cargo, nem tampouco possibilidade do investigado prejudicar as investigações”. Ainda de acordo com ele, “o afastamento cautelar do desembargador, de forma injustificada, certamente trará grandes prejuízos à sua carreira, com manifesta violação às garantias da magistratura”. A liminar foi solicitada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
