A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação da ‘PEC da Transição’, que aumenta o teto de gastos para pagamento do Bolsa Família em 2023. O projeto foi aprovado por 331 votos a favor e 163 contra.
Agora, a PEC segue para o Senado, que vai precisar avalizar novamente o texto após mudanças realizadas no texto pelos deputados.
Cercado por diversas idas e vindas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu votar a PEC nesta semana após o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinar que recursos para programas de renda mínima podem ficar fora do teto de gastos de 2023. Mesmo assim, integrantes do governo de transição trabalharam para aprovar a proposta.
Ontem, líderes da Câmara dos Deputados fecharam acordo para reduzir o tempo de vigência da PEC da Transição de dois para um ano, mantendo o valor de 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família e o espaço fiscal em cima do excesso de arrecadação, anunciou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) após encontro de parlamentares, incluindo o presidente da Câmara com membros do governo eleito.
