Jornal do Peninha

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CNJ recebeu 70 sugestões para modelo de juiz de garantias

Em meio a expectativa de que Dias Toffoli pode adiar o prazo para a implementação do juiz de garantias, o CNJ recebeu 70 sugestões para a implementação da figura desses magistrados.

Entre as alternativas enviadas pelos operadores de direito estão a prorrogação do período de estruturação do instituto, a autonomia dos tribunais de Justiça para organizar e regulamentar a medida, e a Criação de varas regionalizadas, nas quais os magistrados atuem somente como juiz de garantias.

Essas ideias serão analisadas por um grupo de trabalho criado pelo CNJ para definir o modelo do juiz de garantias. Originalmente o prazo para esse colegiado concluir os estudos é dia 15.