O percentual de municípios brasileiros com o “nome sujo” no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) atingiu recorde no começo de abril e atinge 98% das prefeituras do país.
Os dados foram divulgados ontem pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e mostram que 5.452 municípios estão negativados em pelo menos um dos 15 itens de obrigações exigidos pelo governo federal –ou seja, apenas 116 estão com as prestações de conta em dia. O número de cidades nessa situação é recorde, segundo a entidade.
O sistema Cauc funciona como uma espécie de serviço de proteção ao crédito, similar ao que ocorre nos serviços que incluem pessoas físicas. Ele traz a situação de “cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal”. Em 2019, o número de exigências subiu de 13 para 15.
Com o “nome sujo”, os municípios ficam impedidos de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“O sistema capta os dados das outras instituições e, depois de obtido o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato”, informa a CNM.
Faltam prestação de contas e dinheiro à educação
Segundo o levantamento da confederação, o principal problema é a falta de encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Ao todo, 5.410 municípios apresentam problemas nesse item –o que não impede de que uma prefeitura esteja em desconformidade com mais itens.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras têm de enviar os demonstrativos exigidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para estarem limpas no Cauc.
O sistema traz ainda outros itens que tratam de investimentos mínimos na educação, por exemplo. São 1.865 municípios sujos pela não aplicação mínima de recursos. Segundo a lei brasileira, é preciso aplicar no mínimo 25% da receita líquida na área.
Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o aumento de itens na lista de exigências tornou ainda mais complicado o trabalho dos municípios para se manter regularizados. “Isso gera uma quantidade de obrigatoriedades quase impossível de os municípios cumprirem. Já alertamos o governo que, até maio, todos estariam no Cauc por conta dessa dificuldade”, diz.
Aroldi explica que a inclusão de tantos municípios na lista é um fator que paralisa ações num momento de crise fiscal das prefeituras. “Isso atinge convênios, emendas parlamentares, obras que estão andando, obras paralisadas que precisam ser retomadas. Tudo acaba sendo dificultado e é algo muito grave. Isso trava o país”, afirma.
O presidente ainda afirma que tem feito tratativas com o governo federal para reduzir a burocracia sem prejudicar os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos públicos.
“Estamos discutindo, e o governo está entendendo que é uma burocracia muito grande. É importante a livre circulação dos recursos pelo Brasil, assim como também é preciso simplificar as transferências e todas as exigências feitas pela União. Propomos isso sem descuido do controle e concordamos com regras que facilitem a transparência ao cidadão”, diz.
Ranking das faltas dos municípios:
- Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 5.410 casos
- Aplicação mínima de recursos em educação – 1.865 casos
- Encaminhamento de informações para o cadastro da dívida pública – 1.550 casos
- Regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e dívida ativa da União – 1.519 casos
- Regularidade perante o poder público federal – 1.231 casos.
Fonte: UOL
