Homologação do plano depende de Bolsonaro
Segundo a secretária Cristiane Schmidt, o atraso de Bolsonaro pode criar problemas para conseguir a aprovação da “portabilidade” da dívida em dólar dentro do RRF. “Caso o regime seja aprovado, será necessário que o Conselho do Banco Mundial aceite a adesão. Já estamos negociando há quase um ano. Quanto mais tempo demorar, maior chance do conselho negar.”
A preocupação surge após falas recentes de Bolsonaro. Em live no último dia 16, o presidente da República afirmou que vai “esperar um pouco mais” para dar sua assinatura – única etapa pendente para homologação do plano. Bolsonaro, ainda durante a live, disse que a adesão ao Regime poderia ser utilizada posteriormente, pelos gestores de Goiás, para culpabilizar o presidente por problemas que poderiam surgir com o funcionalismo público goiano.
O presidente Jair Bolsonaro ainda solicitou a divulgação do plano feito pelo Governo de Goiás para aderir ao RRF. No entanto, o projeto só pode ser publicizado, por lei, após a homologação – que depende da assinatura presidencial, conforme informou a secretária ao AR. Para discutir o tema, o governador Ronaldo Caiado pretende realizar uma reunião com Bolsonaro. Desde 2019, Caiado solicita a adesão ao Regime devido às dívidas deixadas, conforme a atual gestão, pelo governo anterior. A ideia é suspender dívidas ativas para possibilitar a reestruturação das contas públicas.
Com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, os gastos do Executivo estadual vão ficar limitados à evolução da inflação. A vigência do RRF será de nove anos, mas em entrevista ao AR em maio deste ano, a secretária Cristiane Schmidt estipulou que o Estado pode conseguir sanar suas dívidas antes mesmo de 2031 – quando terminaria o período citado.
