Medida visa reduzir superlotação carcerária
Samuel Straioto
Goiás alcançou a marca de 9.630 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica em 2024, consolidando-se como o terceiro Estado do país com maior número de custodiados sob esse sistema. Também figuram entre os Estados com mais pessoas monitoradas pelo dispositivo São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. O monitoramento eletrônico, implantado pela Lei 12.258/2010, tornou-se um mecanismo essencial para aliviar a superlotação carcerária e reduzir custos. Em entrevista ao jornal A Redação, o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, destacou os avanços e desafios do sistema.
Diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires (Foto: divulgação)
Segundo Josimar Pires, a adoção do monitoramento eletrônico reflete benefícios não apenas na segurança, mas também na economia do Estado. “O custo médio mensal de um preso em regime fechado gira em torno de R$ 1.500, enquanto o custo médio com a tornozeleira fica entre R$ 270 e R$ 290”, explicou.
O aumento do uso das tornozeleiras nos últimos anos demonstra a confiança do Poder Judiciário na eficácia desse tipo de vigilância. Em 2018, Goiás tinha 3.931 monitorados; já em 2023, esse número saltou para 8.281, chegando a quase 10 mil em 2024. O sistema permite que presos provisórios, detentos em progressão de regime e pessoas sob medidas protetivas sejam acompanhados em tempo real.
Como funciona o monitoramento eletrônico
A tornozeleira eletrônica utiliza GPS para determinar a localização do monitorado e redes de operadoras para transmissão de dados criptografados. Caso as regras impostas pelo Judiciário sejam violadas – como rompimento do equipamento, descumprimento de horários ou deslocamento para áreas proibidas –, a central de monitoramento dispara alertas para que as autoridades tomem providências.
O diretor da Polícia Penal destacou que a tecnologia tem sido fundamental na redução da reincidência criminal. “Com o monitoramento eletrônico, há maior possibilidade de ressocialização, pois o custodiado pode trabalhar, estudar e se reaproximar da família, o que reduz a reincidência”, afirmou.
Impacto na reincidência criminal
Embora não haja um estudo específico sobre a reincidência de monitorados eletronicamente, Josimar Pires destaca que há indícios de que a tornozeleira eletrônica contribui para reduzir os índices. “O fato de o apenado poder trabalhar e manter uma rotina longe do ambiente prisional reduz as chances de reincidência. O acompanhamento constante também impede que ele tenha contato direto com facções criminosas dentro dos presídios”, disse.
O advogado criminalista Fernando Lima avalia que o monitoramento eletrônico é uma alternativa eficiente à prisão, mas alerta para desafios. “O equipamento permite que o apenado mantenha vínculos sociais e trabalhe, o que é essencial para a ressocialização. No entanto, é preciso garantir que o sistema não falhe, especialmente nos casos de violência doméstica, onde a fiscalização deve ser mais rigorosa”, apontou.
Regras e obrigações dos monitorados
A legislação prevê critérios específicos para o uso da tornozeleira eletrônica, que pode ser aplicada em casos como:
- Medida cautelar: quando o réu responde a processo criminal;
- Prisão domiciliar: para detentos que cumprem pena em casa;
- Saída temporária: benefício concedido a presos do regime semiaberto;
- Medida protetiva: utilizada em processos de violência doméstica para evitar a aproximação do agressor à vítima.
O monitorado recebe um documento com seus direitos e deveres, incluindo a proibição de remover ou danificar o equipamento, a necessidade de manter a bateria carregada e o respeito às áreas de circulação definidas pelo Judiciário. Caso descumpra as regras, pode ter o benefício revogado e retornar à prisão.
Estrutura e descentralização do sistema
Para otimizar o monitoramento, Goiás investiu na ampliação da infraestrutura da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime). Em 2023, seis cidades goianas receberam Postos Avançados de Monitoração (PAM), descentralizando o atendimento e aumentando a eficiência do sistema.
Além disso, a nova sede da Sime em Goiânia conta com tecnologia de ponta e um videowall que permite acompanhar, em tempo real, o deslocamento dos monitorados.
O contrato atual, válido até 2025, prevê um investimento de R$ 69,9 milhões na manutenção do serviço, permitindo um controle rigoroso e contínuo sobre os monitorados.
Impacto na segurança pública
Além de contribuir para a redução da população carcerária, o monitoramento eletrônico tem sido uma ferramenta eficaz no combate ao crime em Goiás.
Durante eventos de grande porte, como a Exposição Agropecuária de Goiânia e o Caldas Country Festival, equipes da Polícia Penal atuaram em conjunto com a Polícia Militar para fiscalizar monitorados. Em 2023, 103 pessoas foram flagradas descumprindo medidas judiciais durante esses eventos e tiveram suas situações encaminhadas ao Judiciário.
Expectativas para o futuro
Josimar Pires acredita que a tecnologia seguirá sendo aprimorada para garantir maior eficiência no controle dos monitorados. Ele destacou que ajustes contábeis e investimentos contínuos são fundamentais para garantir a qualidade do sistema.
“A tornozeleira eletrônica tem sido um mecanismo eficiente para o controle e ressocialização dos apenados, mas exige um acompanhamento rigoroso. O investimento do Estado e a modernização do sistema são fundamentais para garantir a continuidade dos avanços”, afirmou o diretor.
O sistema de monitoramento eletrônico tem sido um dos principais aliados da segurança pública em Goiás, e a tendência é que siga evoluindo para garantir maior controle sobre os apenados e promover a ressocialização dos custodiados.
O advogado criminalista Fernando Lima avalia que o monitoramento eletrônico é uma alternativa eficiente à prisão, mas alerta para desafios.
“O equipamento permite que o apenado mantenha vínculos sociais e trabalhe, o que é essencial para a ressocialização. No entanto, é preciso garantir que o sistema não falhe, especialmente nos casos de violência doméstica, onde a fiscalização deve ser mais rigorosa”, apontou.
Já o especialista em segurança pública Marcos Rocha destaca o impacto positivo da tornozeleira na redução da criminalidade. “O monitoramento eletrônico permite um controle mais eficiente dos apenados, evitando que eles reincidam em crimes. Contudo, o sistema precisa de melhorias para evitar falhas na transmissão de dados e garantir a real localização dos monitorados”, afirmou.
Botão do pânico reforça proteção a vítimas de violência doméstica
Além da tornozeleira eletrônica, Goiás conta com outra ferramenta para reforçar a segurança das vítimas de violência doméstica: o botão do pânico. Em 2024, 560 dispositivos desse tipo foram distribuídos no Estado. O equipamento permite que mulheres sob medida protetiva acionem rapidamente as autoridades em caso de ameaça iminente.
“O botão do pânico é um reforço essencial para a segurança das mulheres. Temos equipes treinadas para responder rapidamente a qualquer chamado, garantindo que as vítimas tenham a proteção necessária”, explicou Josimar Pires.
O sistema de monitoramento eletrônico tem sido um dos principais aliados da segurança pública em Goiás, e a tendência é que siga evoluindo para garantir maior controle sobre os apenados e promover a ressocialização dos custodiados.
